A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de alterar os critérios de distribuição do Salário Educação, contribuição das empresas privadas destinada a subsidiar a educação básica no Brasil, terá um impacto financeiro considerável nas administrações municipais de Santa Catarina a partir do próximo ano.
O Estado é um dos seis que serão negativamente afetados pela implementação do novo modelo de repartição, programado para entrar em vigor em 2024.
A Suprema Corte acatou uma ação movida por estados do Nordeste, questionando a utilização da arrecadação estadual como critério para a distribuição do Salário Educação, passando a considerar apenas o número de matrículas.
Espera-se que o novo método resulte em uma distribuição mais equitativa dos recursos, embora tenha surpreendido os municípios.
Em Santa Catarina, a partir do próximo ano, os cofres municipais deixarão de receber aproximadamente R$ 176,9 milhões anualmente em recursos destinados especificamente para a educação básica.
Joinville é uma das localidades mais afetadas, deixando de receber R$ 15 milhões.
