Debate proposto pela vereadora Vanessa Falk aconteceu na Comissão de Economia
A Comissão de Economia da Câmara de Vereadores de Joinville promoveu, nesta segunda-feira, 22, um debate sobre a transição da Reforma Tributária, prevista para iniciar em 2026.
A iniciativa foi proposta pela vereadora Vanessa Venzke Falk (NOVO), presidente da comissão, com o objetivo de aprofundar a compreensão sobre os efeitos das mudanças para a cidade e para o setor produtivo.
O encontro contou com a participação do secretário da Fazenda de Joinville, Fernando Bade, o vice-presidente da OAB de Joinville, Guilherme Aquino, o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB de Joinville, Gabriel Bellan Zaro, a secretária da Comissão de Direito da Família e Sucessões da OAB de Joinville, Emanuelly Spezia Colombo e Margi Loyola, vice-presidente da Associação Empresarial de Joinville (Acij).
Bade destaca que a reforma já está em andamento e será mais percebida a partir de 2026.
Já a consolidação do novo sistema ocorre em 2033, quando passa a vigorar exclusivamente o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
A Secretaria da Fazenda criou um grupo multidisciplinar para acompanhar a transição e tem promovido reuniões técnicas com outros municípios da região.
Além disso, a cidade concorre a uma cadeira no comitê gestor nacional que será responsável pela regulamentação do novo modelo.
A reforma tributária unifica cinco tributos (IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS) em dois novos impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será um imposto sobre valor agregado (IVA), de competência estadual e municipal, que substituirá ICMS e ISS.
Diferentemente da sistemática atual, a cobrança será feita no destino, e não mais na origem da produção.
O secretário da Fazenda explica que os técnicos da secretaria fizeram diversos cálculos, mas até o momento a secretaria não tem um valor do real impacto da reforma em Joinville porque não há dados amplos de consumo, apenas da geração, que norteia a arrecadação atual.
“Provavelmente Joinville vai perder um pouco porque somos muito geradores, mas não estamos parados nisso e isso é um ponto bem importante”, destaca Bade.
No ano que vem, será possível medir com mais precisão.
“2026 é o ano-teste, é quando vamos começar a enxergar o consumo do joinvilense e vamos conseguir fechar quanto Joinville ganha ou perde”, acrescenta Bade.
Economia vai se reorganizar
Joinville, por ser uma cidade de quase 650 mil habitantes, tende a ter alto consumo.
O desafio será cadastrar o consumidor, para que ele esteja registrado na cidade.
“O CPF tem que estar em Joinville. O desafio daqui para frente é fazer uma série de organizações de cadastro para que funcione bem”, pontua o secretário.
Bade reforça que a indústria vai continuar tracionando a economia de Joinville, contudo, a reforma tributária vai colocar em evidência outros vetores, como a economia criativa, o turismo e os serviços de saúde.
Como a tributação será pelo consumo e não pela geração, é preciso tornar Joinville uma cidade atrativa não somente para as empresas, mas também para as pessoas, o que também não é um problema para Joinville, que tem bons índices de desenvolvimento.
A vereadora Vanessa Falk destaca que Joinville está se antecipando ao processo.
“A cidade já tem buscado financiamentos para investir em infraestrutura e atrair novos negócios. Estarmos à frente nesse debate é fundamental para garantir que Joinville continue competitiva e preparada para o futuro”, comenta.
O trabalho da vereadora é voltado para tornar Joinville uma cidade melhor para se viver, visitar e investir.
“Minhas pautas estão diretamente ligadas ao fortalecimento do consumo no município, porque é isso que garante emprego, renda e desenvolvimento. Seguiremos trabalhando para que a transição da Reforma Tributária traga o menor impacto possível e, ao mesmo tempo, novas oportunidades para a nossa cidade”, diz Vanessa.
O que vai acontecer com a redução do ISS?
A vereadora Vanessa Falk questiona até quando vão valer as reduções que o município tem para atrair empresas.
Segundo Bade, o ISS continuará sendo cobrado até 2032, o que mantém a relevância desse incentivo na estratégia fiscal do município.
Em Joinville, o ISS turístico foi reduzido de 5% para 2% e trouxe bons resultados.
O mesmo deve acontecer com o ISS Logístico.
Um projeto de autoria do Executivo está em análise na Câmara de Vereadores.
“É o momento de engordar a arrecadação para não perder atividade econômica, para que as empresas continuem aqui”, reforça o secretário.
A população pode encaminhar dúvidas sobre a Reforma Tributária para o e-mail: (reformatributaria@joinville.sc.gov.br)
