O edital do concurso da Secretaria de Educação de Santa Catarina (SED SC) está suspenso pela Justiça Estadual.
A decisão foi tomada após uma ação da Defensoria Pública do estado, com o objetivo de assegurar a reserva de 20% das vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas.
A Justiça determinou que a suspensão deve ser cumprida em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
A liminar exige que o estado de Santa Catarina e a banca organizadora do concurso, a Furb, alterem o edital para incluir o percentual de vagas destinado às cotas raciais, conforme o respaldo do Supremo Tribunal Federal (STF).
O concurso permanecerá suspenso até que as adequações sejam realizadas e o edital seja republicado, com a reabertura das inscrições prevista para até o dia 12 de agosto.
Vale lembrar que o Estado tem a opção de recorrer da decisão.
Este concurso oferece 6.641 vagas e formação de cadastro reserva para diversos cargos de nível superior, com salário inicial de R$ 5.000,00 para os aprovados.
