Quem tem dívidas antigas com a Prefeitura de Joinville poderá ter uma nova oportunidade para colocar as contas em dia.
Chegou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar nº 37/2026, que prevê descontos nos encargos e condições especiais de parcelamento.
A proposta, encaminhada pela Prefeitura, faz parte do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), apresentado ao Legislativo, em média, a cada dois anos.
Pelo projeto, quem possui dívidas vencidas há mais de 12 meses e inscritas em dívida ativa poderá ter 50% de desconto nos juros e 30% na SELIC para pagamento à vista.
Também há previsão de parcelamento, com descontos menores. Os benefícios são aplicados apenas aos encargos cobrados a partir do 13º mês de atraso.
O presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, Diego Machado, destaca que a proposta será analisada pelo Legislativo.
“Muitas pessoas querem colocar suas contas em dia, mas encontram dificuldades por causa dos encargos acumulados.
Esse projeto apresenta uma alternativa para facilitar a regularização dessas dívidas. Nosso papel na Câmara é analisar a proposta com responsabilidade e garantir que ela seja amplamente debatida”, afirma Diego Machado.
O projeto seguirá para análise e votação dos vereadores.
Os benefícios dependerão da aprovação e da entrada em vigor da lei.
