A divulgação, pelo UOL, de que delações premiadas homologadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) apontam pagamento de propinas em concessões de água e esgoto reacende o debate sobre o modelo de privatização e Parcerias Público-Privadas (PPPs) no saneamento.
Para o Sindágua-MS, o conteúdo da reportagem exige atenção redobrada da sociedade e dos trabalhadores do setor.
“O que está sendo revelado, segundo o UOL, é extremamente grave. Quando aparecem alegações, descritas na reportagem, ligadas a contratos de concessão de água e esgoto, isso não pode ser tratado como algo isolado. Estamos falando de um serviço essencial à vida”, afirma o presidente do Sindágua-MS, Lázaro Godoy Neto. Segundo ele, os fatos relatados reforçam a necessidade de maior transparência e controle público sobre processos de concessão e PPPs.
Reportagem aponta citação de Júlio Garcia em delações sobre contratos de água e esgoto
Entre os delatados (prefeitos (as) e parentes), destaca-se o nome do atual presidente da ALESC, Júlio Garcia (PSD), à época dos fatos Conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que, segundo a delação, em troca de proteção institucional à empresa e seus interesses contratuais, teria recebido diretamente 2 milhões de reais de propina corruptiva.
No caso de Mato Grosso do Sul, onde a AEGEA atua através da Águas Guariroba em Campo Grande (capital) e Ambiental MS Pantanal SPE (PPP de esgotos nos sistemas delegados a SANESUL), são citados na reportagem ex-prefeitos, empreiteiros e ex-governador. “Importante essa matéria, pois fatos não esclarecidos a sociedade sul-mato-grossense podem vir à tona, como por exemplo a renovação do Contrato de Concessão com a Águas Guariroba no ano de 2012, faltando 18 anos a vencer, por mais trinta anos.
Assim como, um processo de PPP envolvendo 68 municípios com contratos de vigência diversos que não fazem parte de região metropolitana ou de qualquer regionalização no ano de 2020. Os fatos descritos pelo UOL impactam diretamente nos valores das tarifas e tarifaços que ocorrem sem quaisquer justificativas a sociedade”, alerta o presidente do Sindágua-MS.
Lázaro destaca que o sindicato não faz acusações além do que foi publicado, mas defende que o caso gera, sim, preocupação.
“Não estamos aqui condenando ninguém além do que está sendo apurado pela Justiça. Mas é legítimo questionar: quando se amplia o espaço para concessões e PPPs, quais são os mecanismos reais de controle? A água não pode ser tratada apenas como ativo de mercado. É um direito e um serviço estratégico”, afirma.
Segundo o UOL, delações apontam pagamento de propina em concessões de água e esgoto envolvendo a Aegea
Segundo reportagem do UOL, publicada nesta quinta-feira (12/2/2026), delações premiadas homologadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) apontam que concessões de água e esgoto no Brasil envolveram pagamento de propinas a agentes públicos em diferentes estados e municípios.
Conforme o UOL, documentos e anexos de um acordo de colaboração premiada, homologado em 2025, indicam que executivos e colaboradores ligados à Aegea admitiram o pagamento de vantagens indevidas para obter ou manter contratos de concessão de saneamento. O esquema teria ocorrido entre 2010 e 2018 e movimentado, segundo as delações, ao menos R$ 63 milhões.
A reportagem informa que a própria empresa firmou um acordo de leniência com o Ministério Público Federal em 2021, comprometendo-se a pagar R$ 439 milhões à União, em parcelas anuais corrigidas. O acordo foi homologado pelo STJ em fevereiro de 2025.
De acordo com o UOL, a Aegea expandiu rapidamente sua atuação no país ao longo da última década, passando de atendimento em poucos municípios para centenas de cidades, alcançando atualmente cerca de 39 milhões de pessoas. Ainda segundo a reportagem, essa expansão coincidiu com mudanças no marco legal do saneamento e com a abertura de grandes leilões de concessão.
O UOL relata que, conforme depoimentos dos delatores, o então presidente da empresa teria autorizado pagamentos de propina, realizados por diferentes meios, incluindo dinheiro em espécie, contratos simulados e aquisição de bens. As delações mencionam episódios em estados como Santa Catarina, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul, além de relações com prefeitos, governadores e integrantes de órgãos de controle.
A reportagem também aponta que, após o acordo de leniência e a regularização do passivo judicial, a empresa recebeu investimentos de grandes grupos financeiros e venceu leilões relevantes no setor de saneamento, como os blocos da antiga Cedae, no Rio de Janeiro.
Procurada pelo UOL, a Aegea informou que suas manifestações públicas se restringem ao fato relevante divulgado ao mercado em 5 de fevereiro, no qual reconhece o acordo de leniência e afirma que os fatos se referem a períodos anteriores a 2018.
Segundo o UOL, os políticos citados nas delações negam as acusações, afirmam não ter recebido recursos ilícitos e contestam os relatos apresentados pelos colaboradores da empresa.
A reportagem reforça que as informações têm como base documentos judiciais, delações homologadas e respostas oficiais dos envolvidos, e que os processos ainda seguem em tramitação no Judiciário.
