A Comissão de Proteção Civil e Segurança Pública da Câmara de Vereadores debateu, nesta terça-feira (12), ações da Prefeitura para lidar com imóveis abandonados que vêm sendo utilizados como abrigo por pessoas em situação de rua.
A discussão foi proposta pelo vereador Pastor Ascendino Batista (PSD), que presidiu a Comissão Especial sobre Pessoas em Situação de Rua.
O relatório final do grupo apontou os prédios desocupados como um dos principais pontos de vulnerabilidade social e insegurança na cidade.
Levantamento e ações da Prefeitura
O secretário de Meio Ambiente, Fabio Jovita, apresentou dados do comitê municipal que mapeou imóveis abandonados usados como esconderijo. Dos 106 notificados:
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45 foram regularizados pelos proprietários;
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22 estão sob análise da Secretaria de Infraestrutura para intervenções como cercamento;
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6 já foram totalmente isolados;
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1 foi demolido.
Ainda há 25 notificações em andamento, algumas com autos de infração.
Jovita destacou que a maior dificuldade é localizar donos que não moram em Joinville.
Caso do casarão da Rio Branco
Entre os exemplos discutidos está o casarão histórico nas esquinas das ruas Rio Branco e Jerônimo Coelho, que sofreu um incêndio em 2024.
Tombado pelo patrimônio histórico, o imóvel não pode ser demolido.
Segundo Jovita, um laudo apresentado pelo proprietário aponta que a estrutura ainda pode ser recuperada.
Desde maio, a Secretaria de Cultura e Turismo (Secult) negocia com o engenheiro responsável pelo projeto de restauração.
O assessor técnico-jurídico da Secult, Leonam Hopfer, lembrou que há incentivos para revitalizar imóveis tombados, como o Simdec, a Lei de Incentivo à Cultura e a transferência do direito de construir.
Ele citou casos bem-sucedidos como o Boteco Seu Günther, a Pastelaria Itália e o bar Ru.fino.
Impasse no Bucarein
Outro imóvel citado fica na esquina das ruas Nacar e Coronel Francisco Gomes, no Bucarein.
Apesar de não ser tombado, o prédio enfrenta bloqueios jurídicos, pois está penhorado por dívidas e é alvo de ação civil pública.
A Procuradoria Geral do Município estuda as medidas possíveis.
A reunião contou ainda com a presença dos vereadores Érico Vinicius (Novo), Neto Petters (Novo), Pelé (MDB) e Instrutor Lucas (PL), além do presidente da Associação de Proprietários da Área Central (Apac), Juliano Geraldo Pereira.
