A Comissão de Educação da CVJ iniciou hoje (25) um debate sobre a implementação do Programa Infantil Noturno (Proinfanoturno), que se trata da criação de espaços públicos de cuidado para crianças de 3 meses a 12 anos cujas mães trabalham ou estudam à noite. A ideia é defendida pela vereadora Vanessa da Rosa (PT) no Projeto de Lei Ordinária nº 329/25 como política pública para famílias em vulnerabilidade.
Sua intenção é apoiar mães solo que, sem rede de apoio, acabam deixando os filhos sozinhos em casa ou com parentes e vizinhos, expostos a riscos e abusos. Segundo a parlamentar, muitas mulheres dedicam-se a atividades noturnas, como o trabalho em fábricas e supermercados. O horário de atendimento dos espaços seria das 17h às 23h.
A vereadora – que vai presidir um grupo de trabalho sobre a proposta, criado hoje pela comissão -, acredita que os espaços, que já existem na iniciativa privada, poderão ser mantidos via convênios com universidades, por exemplo.
Representantes das secretarias de Assistência Social e de Esportes, da OAB, e dos conselhos da Mulher, das Crianças, Tutelar e da Igualdade Racial reconheceram a importância social da proposta. Eles chamaram a atenção, no entanto, para a necessidade de criação de vínculos familiares das crianças, que deve ser priorizada, e da qualidade do sono delas, além de outros aspectos do projeto de lei, como as fontes de financiamento e quem seriam os cuidadores.
Imigrante venezuelana, Ariane Caraca afirmou que os salários das trabalhadoras oferecidos em Joinville são insuficientes para pagar cuidadores qualificados à noite e que as crianças ficam desassistidas.
O vereador Lucas Souza (Republicanos), que presidiu a comissão extraordinária, elogiou a proposta, que, para ele, é resultado de uma demanda social, e reconheceu que o financiamento é um desafio.
A vereadora Liliane da Frada (Podemos) lembrou que o projeto é autorizativo, uma vez que o Legislativo não pode executar a proposta, e disse que, se houvesse mais mulheres no poder, isso já seria realidade.
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Fonte Original | Notícias – Câmara de Vereadores de Joinville
