Na próxima sexta-feira (20/3), das 9h às 15h, a Defensoria Pública de Santa Catarina realiza a ação “Defensoria na Comunidade” no CRAS Morro do Meio (rua Minas Gerais, 5527). A atividade inicia com uma apresentação sobre direito do consumidor, focada em fraudes pela internet e fraudes bancárias, conduzida pelo defensor público Elcio Guerra Júnior.
Os atendimentos jurídicos, com orientações e consultas em direito do consumidor e esclarecimentos diversos, começam às 9h30 e encerram às 15h. Não haverá cobrança pelos serviços prestados à população.
A iniciativa é organizada pelo Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor e Apoio Cível (Nudeconci) da Defensoria estadual e tem apoio da Prefeitura de Joinville por meio da Secretaria de Assistência Social.
O objetivo é ampliar o acesso à informação e à orientação jurídica, prevenir conflitos e fortalecer a cidadania por meio da educação em direitos. Os interessados no atendimento devem levar RG (caso possuam), dados do cartório de registro ou local de nascimento, número do processo ou CPF para consulta processual.
Evitar fraudes e mitigar o endividamento
Valquiria Forster, diretora executiva da Secretaria da Assistência Social, caracteriza o mutirão como uma ferramenta de proteção para a renda familiar.
“O cidadão em situação de vulnerabilidade pode ser vítima de cobranças indevidas, fraudes na internet, juros abusivos ou serviços não solicitados que corroem o pouco orçamento que tem. Ao levar a Defensoria para o CRAS, facilitamos o acesso à justiça para quem, por exemplo, não teria como contestar um empréstimo consignado indevido. Resolver pendências de forma rápida e sem cobrança evita que essa pessoa entre em um ciclo de endividamento”, explica Valquiria.
As principais demandas observadas pela Secretaria de Assistência Social de Joinville também serão contempladas no mutirão.
“No cotidiano do CRAS, identificamos que muitas famílias chegam em busca de auxílio porque sua renda foi comprometida pelo superendividamento, especialmente por meio de empréstimos consignados abusivos. Além disso, há queixas de suspeita de venda casada, fraudes ou publicidade enganosa”, exemplifica a diretora.
“O mutirão no CRAS une a expertise em relação à mobilização social e a acolhida de pessoas em situação de vulnerabilidade com a capacidade técnica da Defensoria para garantir que esses direitos sejam respeitados”, conclui.
A Defensoria vai disponibilizar seis profissionais, com a meta de realizar 60 atendimentos. Não é necessário fazer inscrição.
