O governo federal aprovou o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A mudança foi formalizada por decreto, avançou nesta segunda-feira (1º/12) após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovar uma resolução que elimina a exigência.
Para entrar em vigor, a nova norma ainda precisa ser publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Pelas regras aprovadas, os exames teórico e prático continuam obrigatórios, mas não haverá mais carga horária mínima de aulas teóricas.
Já a carga horária mínima prática será reduzida de 20 horas para apenas 2 horas, e os candidatos poderão optar por realizar as aulas com instrutores autônomos, sem vínculo com autoescolas.
As autoescolas poderão continuar funcionando, mas deixam de ser uma etapa obrigatória para quem deseja tirar a CNH.
A mudança atende ao objetivo do governo federal de reduzir os custos para obtenção da habilitação, ampliando as possibilidades de preparação dos candidatos.
