O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (4), dois vetos presidenciais e retomou dispositivos da Lei 15.153/25 que alteram o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Com a decisão, volta a ser obrigatória a apresentação de exame toxicológico para quem busca a primeira habilitação nas categorias A e B, que incluem motociclistas e motoristas de automóveis.
A medida passa a valer assim que for publicada no Diário Oficial da União.
O placar foi amplo nas duas Casas: 421 votos a 10 na Câmara e 72 votos favoráveis no Senado, sem nenhum voto contrário.
Mudança ocorre em meio a tensão entre Executivo e Legislativo
A decisão do Congresso acontece na mesma semana em que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prepara a publicação da Resolução 1.020/25, que vai reformular por completo o processo de formação de condutores.
Entre as mudanças anunciadas pelo governo está a proposta de reduzir custos e desburocratizar o acesso à CNH, retirando a obrigatoriedade das aulas em autoescolas.
Para especialistas, esse cenário expõe diferenças profundas entre Executivo e Legislativo em relação à política de habilitação.
O estudioso de legislação de trânsito Julyver Modesto afirma que o momento configura “uma das semanas mais intensas da legislação de trânsito”, dada a quantidade de propostas, reações e disputas envolvendo o tema.
O que passa a valer
Com a derrubada do veto ao §10 do art. 148-A do CTB, volta a ser exigida:
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Comprovação de resultado negativo no exame toxicológico para obter a permissão para dirigir nas categorias A e B.
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Obrigatoriedade apenas na primeira habilitação, sem exigência de renovação periódica para essas categorias.
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Motoristas das categorias C, D e E continuam sujeitos às renovações periódicas do exame.
A mudança impacta diretamente o funcionamento de Detrans, autoescolas e laboratórios, que precisarão adequar sistemas e fluxo de atendimento.
Permissão para postos de coleta em clínicas médicas
O Congresso também restabeleceu o §11 da lei, que permite que clínicas credenciadas para exames médicos de aptidão física e mental tenham postos de coleta para o toxicológico.
O governo havia vetado esse dispositivo alegando riscos à cadeia de custódia, possibilidade de vendas casadas e prejuízo à credibilidade dos exames.
Com o veto derrubado, caberá à Senatran regulamentar a operação para garantir segurança e rastreabilidade das amostras.
Por que o governo havia vetado?
O Executivo argumentou que a exigência do exame toxicológico na primeira habilitação:
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tornaria o processo mais caro;
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poderia afastar candidatos de baixa renda;
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ampliaria o risco de pessoas dirigirem sem habilitação.
No entanto, especialistas apontam que parte dessa justificativa enfraqueceu após o próprio governo defender flexibilizações e alternativas mais baratas à formação tradicional.
Como é feito o exame toxicológico
Segundo o Dr. Alex Galoro, da Abramed, a coleta do material deve ocorrer em postos específicos e treinados.
O exame utiliza cabelos ou pelos corporais, com janela de detecção de até 90 dias, podendo chegar a 180 dias em algumas regiões do corpo.
O processo inclui:
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Coleta de amostras em regiões como braços, pernas, tórax, axilas ou púbis.
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Lacração dos envelopes A e B na presença do doador.
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Análise inicial do envelope A, com lavagem, pesagem, extração e processamento.
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Liberação do laudo em caso de resultado negativo.
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Em caso de positivo, a amostra passa por um exame confirmatório antes da emissão do resultado.
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O envelope B só é aberto para contraprova quando o doador contesta o resultado ou por determinação judicial.
Antes da decisão do Congresso, o exame era exigido apenas para as categorias profissionais C, D e E.
Ambiente político movimentado
A derrubada dos vetos se soma a outros movimentos recentes na área de trânsito, como:
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criação de uma comissão especial na Câmara para debater o novo modelo de formação de condutores;
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avanço de projetos que reforçam a vinculação obrigatória de instrutores às autoescolas;
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apresentação de proposta para sustar os efeitos da nova resolução do Contran, que ainda não foi publicada;
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reuniões ministeriais discutindo medidas como o fim do exame psicológico e renovação automática da CNH para bons motoristas.
Para Julyver Modesto, todas essas ações demonstram um conflito institucional crescente.
“O tabuleiro está em movimento e exige atenção máxima de quem atua na área.”
O que esperar daqui para frente
Com a derrubada dos vetos:
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Os dispositivos serão promulgados e integrados ao CTB;
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Os Detrans terão de ajustar imediatamente seus sistemas;
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A Senatran regulamentará os postos de coleta em clínicas;
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O governo deve apresentar novas propostas sobre o tema.
Segundo especialistas, é provável que o Executivo tente novamente modificar ou revisar o exame toxicológico em novos projetos.
