A Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores de Joinville aprovou, nesta quarta-feira (22), parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 29/2025, de autoria da Prefeitura, que prevê a concessão do Mercado Municipal Germano Kurt Freissler à iniciativa privada.
O relator do parecer foi o vereador Kiko da Luz (PSD).
A proposta autoriza a concessão do espaço por até 25 anos, permitindo que a futura concessionária promova reformas e revitalizações no prédio histórico.
A remuneração será obtida a partir da exploração comercial dos espaços, realização de eventos, estacionamento, direitos de denominação e outras atividades previstas em contrato.
O texto ainda precisa passar pela Comissão de Urbanismo antes de seguir para votação em plenário.
Durante a análise na Comissão de Finanças, foi aprovada uma emenda do vereador Cleiton Profeta (PL), que garante direito de permanência aos atuais concessionários que firmaram contratos sob a vigência da Lei nº 5.948/2007, até o fim do prazo de cada concessão.
De acordo com a emenda, esse direito será exercido mediante pagamento de aluguel equivalente ao valor anteriormente pago ao município, corrigido anualmente pelo IPCA/IBGE.
Os contratos atuais deverão ser rescindidos e substituídos por novos instrumentos firmados com a futura concessionária, respeitando prazos e valores vigentes.
O prefeito Adriano Silva (Novo) destacou, na mensagem enviada aos vereadores, que a revitalização do Mercado Municipal “permitirá trazer mais conforto e segurança aos visitantes e comerciantes”.
Segundo ele, a proposta busca também integrar o espaço ao Morro da Boa Vista, ao Rio Cachoeira e ao Parque Linear Porto Cachoeira, reforçando o potencial cultural, ecológico e paisagístico da região central de Joinville.
