Nesta segunda-feira (25), a Comissão de Finanças da Câmara Municipal aprovou, em reunião extraordinária, os pareceres favoráveis aos Projetos de Lei Ordinária 180/2025 e 181/2025, enviados pela Prefeitura.
Os projetos tratam do Plano Plurianual (PPA 2026-2029) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, com previsão de orçamento de R$ 25,7 bilhões para os próximos quatro anos.
Plano Plurianual (PPA)
O PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para o período de 2026 a 2029, detalhando os investimentos previstos em áreas como saúde, educação, urbanismo e assistência social.
O parecer favorável, apresentado pelo relator Érico Vinicius (Novo), foi aprovado com três votos a favor e um contrário.
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026)
A LDO define prioridades e metas para o exercício de 2026, servindo de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), prevista para votação no final do ano.
O orçamento estimado para 2026 é de R$ 6,17 bilhões, representando um aumento de cerca de R$ 1 bilhão em relação a 2024 e um crescimento de 8,6% em relação ao orçamento atual.
O parecer favorável, apresentado por Mateus Batista (União), também recebeu três votos favoráveis e um contrário.
As áreas que receberão maior investimento no próximo ano são saúde (R$ 1,63 bilhão), educação (R$ 1,58 bilhão) e urbanismo (R$ 903 milhões), totalizando 66,6% do orçamento previsto para 2026.
Vale lembrar que os valores são projeções e podem variar conforme a arrecadação e necessidades do município ao longo do período.
Emendas e próximas etapas
Durante a análise, o vereador Cleiton Profeta (PL) apresentou emendas aos dois projetos, que foram rejeitadas pelos relatores.
Agora, os projetos seguem para análise do Plenário, com votação final prevista até 30 de agosto.
Audiências públicas
Antes da aprovação na comissão, os projetos foram apresentados à população em duas audiências públicas realizadas em junho e julho, no plenário da Câmara, permitindo que moradores conhecessem as propostas e apresentassem sugestões.
