O empresário Luciano Ceccato, proprietário da Marina Cubatão, define o recebimento da Licença Ambiental de Operação do seu empreendimento como “um marco”. Nesta terça-feira (24/3), ele e outros três empreendedores do setor náutico receberam os documentos que põem fim a uma demanda antiga da cidade em evento realizado pela Prefeitura, no bairro Marinas.
O prefeito Adriano Silva, que realizou a assinatura das licenças durante o evento, destaca que a regularização das marinas fortalece o setor náutico. “Dar a licença para as marinas é uma grande conquista. O turismo náutico acontece, gera muito emprego, e com essas licenças promovemos segurança jurídica às marinas”, fala.
Ele ainda reforça que junto a outras ações, como a revitalização da Vigorelli e a construção do novo Cais Flutuante do Espinheiros, a entrega das licenças é mais um passo para o impulsionamento do setor náutico em Joinville.
Ações para regularização
Apesar de atuarem há décadas em Joinville, as quatro marinas não possuíam licenciamento ambiental. Entre os motivos, estava o zoneamento na região, que era considerada área rural e trazia impedimentos para uso e ocupação do solo. Outro desafio é que os empreendimentos estão localizados em áreas de preservação permanente pela proximidade com o rio Cubatão.
Esse cenário começou a mudar em 2024, quando a Secretaria de Meio Ambiente e o Ministério Público Federal iniciaram um novo processo de regularização junto às marinas. A partir daí, com base na legislação federal, os órgãos alinharam conceitos técnicos e jurídicos para chegar a uma solução que permitisse a regularização e o desenvolvimento sustentável dos empreendimentos.
Uma das ações foi a expansão da área urbana com a criação do Setor Campestre de Atividade Náutica, no bairro Marinas. A medida alterou o regramento para uso e ocupação do solo na área antes considerada rural, permitindo a operação das marinas no setor.
Outra iniciativa importante foi a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Prefeitura, o Ministério Público Federal e as marinas que preveem a compensação ambiental pela atividade em área de preservação permanente.
“Essa licença traz a segurança jurídica que as empresas precisam para trabalhar, assim como as condicionantes e controles ambientais para que a gente consiga trabalhar o desenvolvimento econômico do município e a preservação do meio ambiente caminhando juntos de forma sustentável”, destaca Fábio Jovita, secretário de Meio Ambiente.
Para o empreendedor Luciano Ceccato, a regularização é um divisor de águas que estimula a preservação ambiental. “É uma responsabilidade com a comunidade, cada marina ficou com uma parte e vai fazer a compensação ambiental com o mesmo bioma em outras áreas. A mudança já aconteceu quando começamos a entender sobre a responsabilidade ambiental”, reforça.
