A Comissão de Cidadania da CVJ, presidida por Vanessa da Rosa (PT), fez uma reunião hoje (23) para esclarecer o funcionamento do auxílio funeral concedido pelo município a famílias em vulnerabilidade social. O assunto foi discutido por requerimento do vereador Henrique Deckmann (MDB).
De acordo com o parlamentar, uma família atendida pelo gabinete dele precisou de dinheiro emprestado porque não tinha R$ 1,6 mil para liberar um corpo do IML e transferi-lo para a funerária. “É uma situação muito constrangedora e insegura”, lamentou Deckmann.
Um projeto de lei de Pastor Ascendino Batista (PSD) propõe alteração no auxílio funeral (Lei nº 9.454/2023), com o objetivo de garantir atendimento mais “ágil, humano e eficaz”. Segundo o autor do Projeto de Lei Ordinária nº 55/2026, a legislação contempla a modalidade de ressarcimento dos gastos com despesas funerárias, mas não atende casos em que a família não possui condições de realizar o pagamento inicial do funeral.
“Embora seja feita a devolução do dinheiro, elas têm que pagar primeiro, e algumas famílias vivem em extrema pobreza”, afirmou Ascendino.
O que diz a Prefeitura
Segundo o engenheiro da Seinfra Marcelo Soares dos Santos, há duas modalidades de sepultamento social:
- sem o pagamento de taxa, exclusivamente no cemitério do Rio Bonito, em Pirabeiraba;
- ou com pecúnia, quando é cobrada uma taxa de R$ 1,6 mil, ressarcidos em até 30 dias pelo município para famílias de baixa renda.
No último mês, contudo, um desbarrancamento no Rio Bonito impossibilitou os sepultamentos, e as famílias tiveram que pagar a taxa à empreiteira que faz os jazigos. A lei não permite que o município faça essa pagamento. A situação já foi resolvida com a construções de muros de contenção no Rio Bonito.
Mesmo assim, falta espaço para sepultamento em Joinville. Obras estão abrindo espaço, incluindo no Rio Bonito, e uma Parceria Público-Privada (PPP) está sendo desenvolvida para abrir espaços em cemitérios.
Critérios para obter o auxílio
Segundo a secretária de Assistência Social do município, Fabiana Cardozo, são concedidos, em média, 300 auxílios funerais por ano. Há critérios para a concessão, como renda máxima de meio salário mínimo por pessoa da família. O pedido deve ser feito no CRAS, onde será avaliado por um servidor.
Para que o pagamento da taxa (pecúnia) fosse feito pelo município, seria preciso mudar a lei, disse a secretária.
Pastor Ascendino defendeu a criação de mais um cemitério e a diminuição do tempo de exumação de cinco para três anos, para que sejam abertos espaços de sepultamento.
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Fonte Original | Notícias – Câmara de Vereadores de Joinville
