A intensa proliferação de plantas aquáticas no rio São Lourenço, em Mafra, vem despertando preocupação entre moradores e autoridades.
O fenômeno, que transformou o reservatório da Usina São Lourenço em um grande “tapete verde”, é apontado por órgãos ambientais como resultado de significativa contaminação hídrica causada por efluentes industriais e sanitários.
Diante do cenário, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou quatro ações civis públicas — todas com pedido de liminar — contra a CELESC Geração S/A, o Serviço de Limpeza Urbana de Mafra (SELUMA), a JBS/SEARA Alimentos, o Município de Mafra, o Estado de Santa Catarina e o Instituto do Meio Ambiente (IMA). O objetivo é determinar a imediata interrupção das atividades poluidoras e responsabilizar os envolvidos por danos ambientais, sociais e morais coletivos.
As ações são fundamentadas no Inquérito Civil que reúne denúncias e análises técnicas apontando níveis elevados de coliformes termotolerantes, fósforo e nitrogênio — todos acima dos limites legais previstos na Resolução CONAMA 357/2005.
De acordo com o MPSC, avaliações da Polícia Militar Ambiental, CODEPLAN e IMA revelam que nenhum dos pontos monitorados ao redor da represa atende aos padrões microbiológicos mínimos, comprometendo o uso da água para consumo ou recreação sem tratamento.
A constatação de que cerca de 80% do espelho d’água estava coberto pela espécie invasora Salvinia molesta ocorreu após vistoria conjunta da PMA e do Consórcio AMPLANORTE.
O crescimento acelerado da planta está diretamente ligado à elevada carga de nutrientes despejados no rio.
A Promotora de Justiça Rayane Santana Freitas destaca que a emissão irregular de resíduos exige resposta imediata.
“Os envolvidos têm influenciado negativamente a qualidade da água do Rio São Lourenço, comprometendo o meio ambiente, a saúde pública e o bem-estar da população. O princípio do poluidor-pagador determina que os responsáveis arquem com os custos da degradação”, afirmou.
Pedidos das ações
SELUMA
O MPSC requer que o órgão cesse imediatamente o lançamento irregular de efluentes, apresente plano de ação corretiva conforme exigido pelo IMA e arque com indenizações por danos ambientais e morais coletivos, a serem destinadas ao Fundo para Reconstituição dos Bens Lesados (FRBL). Em caso de liminar, a multa diária solicitada é de R$ 10 mil.
CELESC Geração
A ação pede medidas para controle e manejo da espécie invasora, cessação de eventuais despejos irregulares e reparação dos danos.
Também prevê multa diária de R$ 10 mil pelo descumprimento de determinações liminares.
JBS/Seara – Frigorífico de Itaiópolis
A Promotoria solicita a suspensão imediata de atividades poluidoras, sob pena de interdição, além da reparação integral dos danos ambientais e sociais, com multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento.
Município de Mafra, Estado de SC e IMA
O MPSC pede a intensificação das fiscalizações ambientais, emissão de autos de infração, análises frequentes da qualidade da água e ações de recuperação da área degradada.
O Ministério Público também solicita que o IMA revise imediatamente todas as licenças ambientais de empreendimentos próximos ao rio, com foco especial nos níveis de fósforo e nitrogênio descartados.
A Promotora de Justiça reforça que a responsabilidade ambiental é objetiva e independe de comprovação de culpa.
“A Usina São Lourenço possui relevância ecológica e histórica. A resposta do Estado deve ser firme. A proteção ambiental é um direito fundamental”, afirmou.
Os valores das indenizações serão definidos durante o curso do processo, com base em perícias e planos de recuperação ambiental. Todos os recursos destinados a reparações deverão ir para o FRBL.
