A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores de Joinville aprovou, nesta segunda-feira (22), parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 276/2025, que autoriza o município a contratar financiamento de até 57 milhões de euros (equivalente a R$ 359,1 milhões) junto à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), com garantia da União.
O relator do parecer foi o vereador Mateus Batista (União Brasil), e a reunião foi conduzida pelo presidente da comissão, Neto Petters (Novo).
De acordo com a Prefeitura, os recursos devem ser aplicados em ações de recuperação socioambiental em áreas vulneráveis, requalificação da bacia hidrográfica do rio Cachoeira e medidas para reduzir os impactos de inundações, dentro do Programa Viva Bem Joinville.
O projeto foi protocolado no Legislativo em 9 de setembro e seguirá para análise das comissões de Finanças e de Urbanismo, antes de ser levado à votação em plenário.
