A Comissão de Saúde da Câmara de Joinville aprovou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei nº 138/2025, que cria o programa “Esmola Não Ajuda, Ajude de Verdade”.
A proposta, do vereador Pastor Ascendino Batista (PSD), tem como objetivo conscientizar a população sobre os impactos negativos da doação de esmolas a pessoas em situação de rua, incentivando o apoio a políticas públicas e instituições sociais.
Segundo o autor, a iniciativa busca combater a prática que, “mesmo motivada por boa intenção, contribui para a permanência dessas pessoas nas ruas e perpetua ciclos de vulnerabilidade”.
O programa prevê ações como:
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Campanhas publicitárias permanentes;
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Palestras educativas;
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Divulgação de canais oficiais para que a população direcione ajuda a instituições credenciadas, ao Banco de Alimentos, programas de voluntariado e capacitação profissional.
O parecer favorável da Comissão de Saúde, elaborado por Neto Petters (Novo), incorporou um substitutivo global da Comissão de Constituição e Justiça, relatado por Mateus Batista (União). Entre as principais mudanças, estão:
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Substituição de obrigações por possibilidades, trocando “deverá” por “poderá” nas ações das secretarias municipais;
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Transformação da campanha intensiva anual de 30 dias em campanha contínua ao longo do ano.
Com a aprovação na Comissão de Saúde, o projeto segue agora para análise do Plenário da Câmara.
