Na sessão desta quarta-feira (8), os vereadores aprovaram em primeiro turno o projeto que concede isenções fiscais a empresas no distrito industrial do Paranaguamirim.
Proposta pela Prefeitura, a medida inclui a isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e alíquota zero sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Empresas já estabelecidas ou que venham a se instalar no distrito industrial do Paranaguamirim podem usufruir desses benefícios fiscais por até 15 anos.
Além das isenções do ITBI e IPTU, o Projeto de Lei Complementar 28/2023 também abrange isenção da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) e de taxas relacionadas à localização e vistorias, incluindo as da Vigilância Sanitária.
O texto aprovado na Câmara estipula que a concessão desses benefícios fiscais dependerá do cumprimento de determinados requisitos, como a quantidade de empregos gerados, a destinação de empregos para mulheres, pessoas acima de 50 anos e ingressantes no primeiro emprego.
Lucas Souza (PDT), vereador e morador da zona sul, um dos relatores da proposta nas comissões da Câmara, destacou que o projeto terá um impacto significativo na história dessa região da cidade.
“Gerar emprego é gerar desenvolvimento, e esse projeto vai fazer isso pela região sul”, afirmou Souza durante a sessão de aprovação.
Ele ressaltou a desigualdade na distribuição de empregos na cidade, com 70% concentrados na região norte e um terço da população localizada na região sul.
A vereadora Tânia Larson (União Brasil), também moradora da zona sul, foi relatora do projeto na Comissão de Economia.
Ela enfatizou a importância da geração de empregos, da mobilização econômica e da oportunidade para empresas se instalarem na zona sul.
