Fotos: Divulgação/IMA
Em Santa Catarina, uma granja de suínos pode obter em menos de uma hora a licença ambiental que autoriza sua instalação e operação. Nas modalidades em que o projeto passa por análise técnica antes da licença, a espera média é de 88 a 152 dias. O caminho entre um prazo e outro é o tema de um estudo de caso que integra a primeira edição da Revista do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA/SC), que será lançada no dia 26 de novembro, em Florianópolis.
Assinado pelos servidores do IMA Gabriela Casarin Ribeiro e Edilberto Venção, o artigo “Cooperação interinstitucional na construção de políticas públicas ambientais: estudo de caso da modernização do licenciamento ambiental da suinocultura em Santa Catarina” acompanha a cooperação técnica entre o IMA (à época, FATMA) e a Embrapa Suínos e Aves, formalizada em 2016 pelo Acordo de Cooperação nº 001/2016 e prorrogada em 2021, com a participação de entidades do setor produtivo.
Santa Catarina é o principal exportador de carne suína do país: em 2025, respondeu por 50,9% do volume exportado pelo Brasil, segundo a Epagri. Com a produção vêm os dejetos. Usados como adubo, devolvem nutrientes ao solo; em excesso, acumulam nitrogênio e fósforo e trazem risco de contaminação do solo e das águas. Licenciar uma granja exige saber quanto cada propriedade pode receber, e isso depende de critérios de cálculo de que o órgão ambiental não dispunha à época. Anos depois, um levantamento de analistas do próprio IMA, feito a partir dos processos de licenciamento e publicado em 2023, mostraria que o limite não era a área total disponível, mas a concentração da aplicação em parte dela.
Quando a pesquisa vira ferramenta de gestão
Os critérios vieram da pesquisa. A Embrapa Suínos e Aves desenvolveu o modelo de gestão ambiental da suinocultura, que já havia subsidiado a revisão da Instrução Normativa nº 11 do IMA em 2014, e o Sistema de Gestão Ambiental da Suinocultura (SGAS), que calcula de forma padronizada a produção de dejetos, o balanço de nutrientes e o dimensionamento das estruturas de armazenamento e tratamento. A cooperação subsidiou tecnicamente a revisão das normas estaduais e levou o IMA a adotar o sistema: Santa Catarina foi o primeiro estado a tornar obrigatório o uso do SGAS nos projetos ambientais das granjas de suínos, na revisão de 2021 da Instrução Normativa nº 11.
Foi essa padronização que viabilizou, na suinocultura, o licenciamento por compromisso, modalidade prevista na legislação estadual e incorporada à Instrução Normativa nº 11 em 2022. Nela, a licença é emitida automaticamente a partir do compromisso do empreendedor e da declaração do responsável técnico de que o projeto atende aos critérios técnicos e locacionais da norma, critérios que o sistema calcula. Entre 2022, primeiro ano da modalidade na atividade, e 2025, a participação do licenciamento por compromisso nos processos concluídos da suinocultura passou de 29,6% para 79,5%, somando 4.470 licenças. A Lei federal nº 15.190/2025, que estabeleceu normas gerais para o licenciamento ambiental, admite a modalidade para a pecuária intensiva apenas até o médio porte e recoloca as granjas de grande porte, cerca de um quarto das licenças por compromisso da suinocultura catarinense, no licenciamento com análise prévia.
“Quando falamos do licenciamento da suinocultura, tínhamos o desafio de tornar as análises mais ágeis, seguras e fundamentadas em critérios técnicos. Em 2016, o IMA, então FATMA, e a Embrapa firmaram um termo de cooperação que, com a participação do setor produtivo, permitiu aprofundar o conhecimento sobre os processos e desenvolver soluções mais objetivas. Esse trabalho conjunto levou o Instituto a incorporar o SGAS à sua rotina e deu base técnica ao licenciamento por compromisso, a LAC, na suinocultura. Hoje, o termo está em renovação, para dar continuidade a essa parceria, que aproxima a pesquisa científica das necessidades do licenciamento ambiental”, explica Gabriela.

Menos tempo não é menos análise
A redução do prazo não significa deixar de analisar. A análise muda de lugar: sai de antes da emissão e passa para a auditoria que vem depois. “Os critérios ambientais são os mesmos, com ou sem análise prévia. O que mudou foi a padronização dos cálculos, que o SGAS faz automaticamente e que podem ser conferidos depois, em auditoria”, reforça Edilberto.
Todo mês, o IMA sorteia pelo menos 10% dos processos protocolados em cada coordenadoria regional para auditoria. Irregularidade não corrigida pode levar à suspensão ou ao cancelamento da licença, e o auto de infração impede a renovação automática, que passa a depender de análise técnica.
A padronização mudou também o trabalho de quem analisa. Como os dados dos projetos chegam no mesmo formato, o analista deixa de reconstruir os cálculos de cada consultor e passa a conferi-los, tanto no licenciamento com análise prévia quanto na auditoria.
A construção do modelo envolveu diferentes competências. O IMA contribuiu com a experiência regulatória e os dados dos processos de licenciamento; a Embrapa, com as pesquisas e o desenvolvimento dos critérios e das ferramentas; e entidades como o Sindicarne e a Associação Catarinense de Criadores de Suínos (ACCS) aproximaram as soluções da realidade de produtores e agroindústrias.

Uma experiência catarinense com impacto além da suinocultura
Em julho de 2026, eram 9.838 empreendimentos de suinocultura com licença ambiental concedida, em 197 municípios catarinenses. A experiência também já ultrapassou as divisas do Estado: o sistema é objeto de instrumentos de cooperação da Embrapa com a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (FEPAM), órgão ambiental do Rio Grande do Sul, e com a entidade representativa da indústria de suínos daquele estado.
A vigência do Acordo de Cooperação terminou em 4 de julho de 2026, e as instituições negociam um novo instrumento. Entre as perspectivas está a expansão da metodologia para outras cadeias produtivas, especialmente a avicultura e a bovinocultura.
É esse percurso, da pesquisa científica à norma e da norma à ferramenta usada no dia a dia do licenciamento, que o artigo apresenta. O trabalho integra a primeira edição da Revista do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, publicação que reúne estudos desenvolvidos por servidores e especialistas do Instituto sobre temas relacionados à gestão ambiental, biodiversidade, tecnologia, licenciamento e políticas públicas.
Serviço:
Lançamento da 1ª edição da Revista do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA)
Quando: 26 de novembro de 2026, às 19h
Onde: Sala de Cinema Gilberto Gerlach — Centro Integrado de Cultura (CIC), Florianópolis (SC)
Informações adicionais para a imprensa:
Carolina Carvalho
Jaqueline Vanolli
Assessoria de Comunicação (Ascom) / Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA/SC)
E-mail: [email protected]
















