Foto: Aires Mariga / Epagri
Agricultores e pescadores já podem apresentar propostas para receber apoio do SC Rural 2. A Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Sape), por meio da Diretoria Executiva do programa (DESC), publicou o Edital de Chamada Pública nº 01/2026, que estabelece as regras para a primeira etapa de seleção das Manifestações de Interesse (MIs). O prazo para apresentação das propostas vai até 24 de outubro de 2026.
Nesta primeira etapa, serão disponibilizados R$ 21,9 milhões em apoio direto em todo o estado, mediante contrapartida dos beneficiários. Novos editais serão lançados ao longo da execução do programa e, até o final do SC Rural 2, a previsão é de que sejam destinados cerca de R$ 420 milhões nessa modalidade.
O apoio será destinado a projetos que contribuam para melhorar as atividades produtivas e as condições de vida das famílias rurais e pesqueiras. Entre as possibilidades previstas estão iniciativas voltadas à melhoria da produção, sustentabilidade ambiental, inovação, conectividade e tecnologias da informação, além de adequações relacionadas à energia elétrica, conforme as modalidades e condições estabelecidas no edital.
Para o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Admir Dalla Cort, o SC Rural 2 amplia as possibilidades de investimento para produtores por meio de projetos que receberão recursos não reembolsáveis, mas com contrapartida da família beneficiada. “O programa permite que os produtores contemplados possam investir de acordo com as necessidades de suas atividades, seja para melhorar a produção, incorporar tecnologias ou fortalecer a sustentabilidade das propriedades e comunidades”, afirma.
O SC Rural 2 dá continuidade a uma trajetória de políticas públicas iniciada com os programas Microbacias 1 e 2 e seguida pelo SC Rural 1. A nova etapa mantém a atuação voltada ao desenvolvimento das comunidades rurais e amplia o foco para temas como geração de renda, modernização das atividades, sustentabilidade, inovação, infraestrutura e conectividade.
“O SC Rural 2 foi estruturado para atender diferentes realidades do meio rural e pesqueiro. A Manifestação de Interesse é uma oportunidade para que os públicos previstos no edital apresentem suas necessidades e propostas de investimento. A partir daí, os projetos seguem as etapas de análise e seleção previstas no programa”, explica o diretor executivo do SC Rural 2, André Emiliano Uba.
Quem pode participar
A chamada contempla agricultores familiares, pescadores artesanais, integrantes de povos e comunidades tradicionais, residentes no estado de Santa Catarina e enquadráveis no CAF e Pronaf de Santa Catarina, entre outros públicos definidos no edital.
Cada interessado deve verificar qual modalidade de apoio corresponde à sua atividade, quais investimentos podem ser propostos e quais documentos são necessários. As propostas selecionadas poderão receber apoio financeiro direto, conforme os valores, critérios e contrapartidas estabelecidos para cada modalidade.
Como apresentar a proposta
A Manifestação de Interesse é o primeiro passo para quem pretende participar. A apresentação da manifestação de interesse não representa aprovação automática da proposta. As MIs passam por etapas de análise, seleção e validação, que incluem a participação da sociedade local, conforme os critérios estabelecidos na chamada pública.
Os interessados devem procurar o escritório da Epagri de seu município para receber orientação sobre as condições de participação e os procedimentos para apresentação da proposta. O edital e os anexos, com as regras, critérios, formulários e demais orientações, foram publicados no Diário Oficial de 11 de setembro de 2026 e estão disponíveis na Biblioteca de Documentos da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária. https://sape.sc.gov.br/institucional/biblioteca-de-documentos/, na pasta SC Rural 2, assim como o link para cadastro de interessado: https://integra.agricultura.sc.gov.br/cadastro-interessado.
Programa SC Rural 2
Com seis anos de execução, o SC Rural 2 prevê US$ 150 milhões em investimentos, sendo US$ 120 milhões financiados pelo Banco Mundial e US$ 30 milhões de contrapartida do Estado. A meta é beneficiar cerca de 48 mil famílias e 145 mil pessoas que vivem no meio rural catarinense. Até 2031, o programa prevê apoio financeiro não reembolsável para mais de 20 mil projetos.
O SC Rural 2 tem como foco impulsionar o desenvolvimento sustentável no campo e nas comunidades pesqueiras, combinando geração de renda, inovação, inclusão socioeconômica e enfrentamento às mudanças climáticas. O programa está estruturado em quatro eixos: ações ambientais voltadas à conservação do solo, biodiversidade e gestão da água; fortalecimento econômico com incentivo à tecnologia, empreendedorismo e modernização produtiva; investimentos em infraestrutura, com ampliação do acesso à internet e melhoria da energia elétrica; além do aperfeiçoamento dos serviços públicos de pesquisa, assistência técnica, governança e inspeção.
O programa funciona em um modelo integrado de parceria institucional. A coordenação geral e a implementação do SC Rural 2 são responsabilidade da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Sape), por meio da Diretoria Executiva do SC Rural (DESC), que atua como Unidade de Gestão do Programa.
Para a execução das ações, o programa conta com as seguintes instituições coexecutoras: Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) ;Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc); Instituto do Meio Ambiente (IMA) e Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca (SAQ).
Resultados do SC Rural 1
O SC Rural 1 atuou com o foco de aumentar a competitividade dos empreendimentos das organizações de agricultores familiares e também de unidades individuais. Estudos demonstraram um incremento de 34% na renda líquida em empreendimentos de organizações de agricultores familiares que implantaram melhorias nos planos de negócio com o apoio do programa.
Ao longo da execução do SC Rural 1, foram estruturadas 90 redes de cooperação, apoiados 260 projetos de adequação e formalização de empreendimentos da agricultura familiar e 66 projetos de atividades não agrícolas, além da criação de 75 novos empreendimentos da agricultura familiar. O programa também possibilitou a legalização de 200 agroindústrias junto ao Serviço de Inspeção Estadual (SIE). Os resultados práticos incluíram a ampliação significativa da capacidade produtiva de agroindústrias alimentícias e o aumento expressivo da produção leiteira em propriedades beneficiadas pelo apoio estrutural do programa.
Além dos impactos econômicos, o SC Rural 1 promoveu avanços ambientais, sanitários, sociais e de infraestrutura. Foram recuperados 1.200 hectares de mata ciliar e mobilizados mais de 50 mil usuários de água para cadastro em bacias hidrográficas. Na área sanitária, 194 propriedades rurais foram certificadas como livres de Brucelose e Tuberculose, após exames em mais de 25 mil vacas.
Informações adicionais:
Andréia Cristina Oliveira
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária
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Fone: (48) 3664-4393
