A ampliação ou instalação de grandes empreendimentos, a exemplo de condomínios, exige por parte do responsável pela obra a apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Em Joinville, ações de desburocratização e aperfeiçoamento permitiram a redução de nove para três meses no prazo para a análise do estudo, oferecendo maior celeridade aos empreendedores e à equipe técnica responsável pela avaliação.
O EIV é documento técnico que apresenta o conjunto de estudos e informações voltados à identificação, avaliação e prevenção dos impactos urbanísticos e construtivos que possam causar repercussão ou interferência na vizinhança, em razão da implantação, instalação ou ampliação de empreendimentos.
“O Estudo de Impacto de Vizinhança é um instrumento urbanístico previsto no Estatuto da Cidade e regulamentado em Joinville desde 2019.
Já foram feitos quase 150 estudos que são exigidos de empreendimentos de grande porte, pois eles podem ter impacto de várias formas: impacto social por trazer uma grande população para um lugar ou impacto na mobilidade, por exemplo, por se tornarem pólos de atração de viagens, de atração de pessoas”, explica o secretário de Pesquisa e Planejamento Urbano, Marcel Virmond Vieira.
A Secretaria de Pesquisa e Planejamento Urbano (Sepur) de Joinville vem trabalhando no aperfeiçoamento dos protocolos de EIV.
Em 2023, um modelo de EIV foi publicado a partir da análise de mais de 80 estudos protocolados em Joinville e de cerca de 80 legislações de outros municípios. Em 2025, a Sepur lançou a matriz de impacto urbanístico, construída com base em referências internacionais.
“Durante os últimos cinco anos nós fizemos uma série de revisões no processo dos estudos de impacto de vizinhança, visando seu aperfeiçoamento e principalmente a sua simplificação tanto para a análise por parte dos técnicos quanto para o desenvolvimento do estudo por parte das consultorias e construtoras”, destaca o secretário.
Como resultado do aperfeiçoamento, o processo de análise que durava cerca de nove meses passou a ser feito em três meses, inclusive com a realização de audiência pública. Além disso, a secretaria conseguiu reduzir o processo de 27 para nove etapas.
Para Ana Rita Vieira, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Joinville (Sinduscon), as melhorias no EIV são relevantes para oferecer segurança jurídica às empresas.
“O sucesso e a continuidade dos negócios das empresas associadas ao Sinduscon passa por Joinville continuar sendo uma cidade excelente para se viver, para morar, para fazer negócios.
E o estudo de impacto de vizinhança vem bem alinhado a isso, na medida em que ele faz um raio-X do empreendimento antes de ser instalado e mitiga eventuais impactos que ele possa causar. Então, qualquer melhoria é de suma relevância, principalmente as que venham a trazer mais segurança jurídica e transparência para esse processo”, diz.
Guia ilustrado sobre Estudo de Impacto de Vizinhança
Neste mês, mais uma ação contribuiu para esse trabalho: a publicação do Guia Ilustrado de Estudo de Impacto de Vizinhança, que traz definição, estruturação, legislação, etapas do processo, pareceres obrigatórios, entre outros temas, e orienta como apresentar o EIV, sobre contagem e geração de tráfego, além de informações sobre matriz de impacto e boas práticas na arquitetura.
“A versão mais atual do EIV incorporou uma série de medidas como a arborização, a própria ativação do espaço urbano, conceitos que são difusos, mas que foram trazidos de forma objetiva para o estudo.
O interessado pode preencher o estudo e, à medida que vai informando os impactos que o seu empreendimento pode causar, o próprio formulário vai automaticamente gerando uma planilha com as pontuações e gráficos dos aspectos positivos e negativos do empreendimento.
Por exemplo, o empreendimento pode ajudar na valorização dos imóveis de uma área, mas ao mesmo tempo gerar um grande impacto no trânsito. Nesse caso, gera uma matriz que dá equilíbrio entre esses impactos”, fala Marcel.
O guia também traz opções de medidas mitigatórias. “O próprio proponente do estudo pode simular e ver como cada medida mitigadora é proposta, entre aquelas que estão na lista do estudo, e pontua se é o suficiente, por exemplo, para equilibrar a pontuação e para compensar os impactos do empreendimento”, explica Marcel.
Modelo de EIV é visto como exemplo para outros municípios
Além de publicar o guia, a Secretaria de Pesquisa e Planejamento Urbano vai realizar capacitações técnicas para consultorias, empreendedores e interessados. A primeira ação foi realizada nesta quarta-feira (15/4), na Associação Empresarial de Joinville (ACIJ), com a presença de cerca de 120 pessoas de Joinville e também de municípios como Jaraguá do Sul, Balneário Camboriú, Barra Velha, Garuva, Itapoá e Maringá.
“Nossa intenção é que os técnicos, principalmente das consultorias que trabalham para as incorporadoras imobiliárias, tenham conhecimento e tirem suas dúvidas.
A capacitação atraiu pessoas de outros municípios que têm interesse em implantar ou aperfeiçoar os seus processos de estudo de impacto de vizinhança. O número de inscritos nos surpreendeu e demonstra que o modelo desenvolvido em Joinville vem se tornando conhecido em vários lugares e tornando uma referência”, explica o secretário.
O trabalho é visto como exemplo para outros órgãos. “Esse trabalho nosso está servindo de modelo inclusive para a equipe que está elaborando a ABNT, a norma técnica brasileira, para esse instrumento urbanístico. Esse evento acabou atraindo o interesse tanto de empreendedores quanto gestores públicos de outros municípios para conhecer esse modelo de Joinville que está ficando famoso pela sua inovação”, diz.
