A reunião extraordinária da Comissão de Proteção Civil e Segurança Pública reuniu-se nesta quinta-feira (9) para discutir o andamento e a estrutura do Programa Recomeçar. O debate, proposto pelo vereador Mateus Batista (União Brasil), teve como objetivo aprofundar o entendimento sobre a aplicação prática da iniciativa, que foca na reinserção social e na dignidade da população em situação de rua.
O Programa Recomeçar é fruto direto do trabalho do Legislativo. Sua concepção baseou-se no relatório final da Comissão Especial das Pessoas em Situação de Rua, um documento de mais de 200 páginas que diagnosticou a realidade local e sugeriu um modelo integrado inspirado no programa “Mão Amiga”, de Chapecó (SC).
Estrutura e Funcionamento
Durante a reunião, a diretora executiva da Secretaria de Assistência Social (SAS), Ane Caroline Giacomini, apresentou os pilares do programa. A estratégia é intersetorial, unindo as secretarias de Assistência Social, Saúde e Proteção Civil.
A estrutura do Recomeçar contará com três eixos principais de atendimento:
- Centro de Acolhimento Provisório (CAP): Unidade com 80 vagas e acolhimento 24 horas para pessoas que não se enquadram nos modelos atuais. O tempo de permanência previsto é de seis meses. A contratação deste serviço será viabilizada através de edital de licitação a ser lançado ainda este ano;
- CAPS AD III: Cuidado integral para dependência química (álcool e drogas), oferecendo 12 leitos para hospitalidade noturna e assistência profissional ininterrupta;
- Comunidades Terapêuticas: O município realizará a compra de 40 vagas para acolhimento de usuários de substâncias psicoativas, com tratamentos de 6 a 9 meses.
Início imediato e equipe técnica.
Embora o lançamento completo do programa ocorra até o final de 2026, a Equipe Recomeçar inicia os trabalhos já na segunda quinzena deste mês. Formada por servidores concursados, incluindo psicólogos, terapeutas ocupacionais, enfermeiros e assistentes sociais, a equipe atuará em uma sala na Rodoviária de Joinville, realizando ações articuladas com as forças de segurança.
Monitoramento e Fiscalização no Pórtico
O secretário de Proteção Civil e Segurança Pública, Capitão Rigo, trouxe dados sobre o monitoramento do fluxo migratório na cidade. Segundo o secretário, o serviço de inteligência identificou que, em um período de 60 dias, 775 ônibus interestaduais realizaram o desembarque de passageiros no pórtico da Expoville, em vez de utilizarem a rodoviária.
Diante do volume de pessoas vindas de fora do município sem o devido desembarque oficial, a secretaria encaminhou documentação à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), solicitando a instalação de um escritório de fiscalização em Joinville para coibir irregularidades no transporte interestadual.
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Fonte Original | Notícias – Câmara de Vereadores de Joinville
