Três projetos de lei buscam autorização dos vereadores para operações de crédito junto à Caixa Econômica Federal
A Câmara recebeu da Prefeitura de Joinville três projetos de lei que buscam autorização dos vereadores para operações de crédito junto à Caixa Econômica Federal, totalizando R$ 122 milhões. As propostas preveem investimentos em mobilidade urbana na Rua Dona Francisca e em melhorias no sistema de resíduos sólidos do município.
Projeto de Lei 82/2026 – R$ 80 milhões para a Rua Dona Francisca
O projeto autoriza empréstimo de R$ 80,1 milhões, no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana – Pró-Transporte, para qualificação da Rua Dona Francisca – principal eixo entre o Centro, Pirabeiraba e o Planalto Norte.
Conforme o projeto, a via atende a grandes indústrias e polos de ensino, com cerca de 16,3 mil funcionários e 19,8 mil viagens diárias. No texto, a Prefeitura descreve que a obra prevê um elevado, faixas exclusivas para ônibus, calçadas acessíveis e ciclovias.
Projeto de Lei 83/2026 – R$ 31,8 milhões para ampliação do Aterro Sanitário
O texto autoriza crédito de R$ 31,8 milhões, com recursos do FGTS, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), para ampliar as áreas de disposição final no Aterro Sanitário Municipal.
Segundo a Prefeitura, a capacidade atual do espaço se esgotará em 24 meses e a ampliação em área adjacente é apontada como solução de menor impacto ambiental e maior economia, evitando o colapso do sistema de coleta e possíveis sanções por crime ambiental.
Projeto de Lei 85/2026 – R$ 10,2 milhões para Centro de Triagem de Recicláveis
O projeto prevê R$ 10,2 milhões para a implantação de um Centro de Triagem de Resíduos Recicláveis (CTR), em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. De acordo com a proposta, a unidade deve substituir o aterramento por sistemas avançados de triagem, reduzindo o envio de materiais reaproveitáveis aos aterros e integrando cooperativas de catadores à cadeia produtiva, com geração de emprego e renda.
Os três projetos seguem para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de serem encaminhados às demais comissões e ao plenário.
