A comissão processante que avalia pedido de cassação do vereador Cleiton Profeta (PL) aprovou, nesta quinta-feira (19), o parecer do relator Érico Vinicius (Novo) que determina a continuidade do processo.
Por unanimidade, a comissão rejeitou a defesa prévia apresentada por Profeta e decidiu pela abertura da fase de instrução processual.
Entre os argumentos apresentados na defesa, Profeta alegou que o processo não poderia seguir porque os denunciantes não teriam direito de acusá-lo, os membros da comissão seriam suspeitos para julgá-lo, a comissão teria sido formada de forma equivocada e o prazo para puni-lo já teria passado.
A comissão considerou os argumentos insuficientes para o arquivamento da denúncia.
O parecer aprovado pelo colegiado cita que o Código de Ética da Câmara prevê expressamente a legitimidade de partidos com representação na Casa.
Quanto à suposta suspeição, o parecer apontou que o Decreto-Lei 201/1967 prevê apenas o impedimento do vereador que for denunciante, o que não seria o caso dos membros da comissão, além da argumentação de que processos político-administrativos não exigem o mesmo grau de imparcialidade exigido de magistrados.
Condutas apuradas
A denúncia, apresentada pelo Partido Novo, considera que Profeta apresentou um padrão de conduta reiterado e incompatível com a dignidade do cargo.
Segundo a acusação, o parlamentar teria utilizado expressões de baixo calão contra seus pares durante sessões plenárias e reuniões de comissões, além do relato de um episódio de suposta agressão física contra um parlamentar idoso nas dependências da Câmara.
Oitivas
Com a decisão da comissão, o processo agora entra na fase de instrução, quando serão ouvidos o denunciado e as testemunhas, além da realização das diligências necessárias para esclarecer os fatos.
O prazo regimental para a conclusão dos trabalhos é de até 90 dias, contados a partir de 4 de março, data da notificação do acusado.
Conforme requerimentos aprovados pela comissão, o grupo deverá ouvir testemunhas do suposto caso de agressão praticado pelo denunciado nas seguintes datas:
– 25 de março, às 13h – Os vereadores Instrutor Lucas (PL), Kiko da Luz (PSD) e Lucas Souza (Republicanos);
– 26 de março, às 8h30 – O vereador Diego Machado (PSD) e Áurea Cristina Padilha;
– 30 de março, às 7h30 – Homero Luigi Pedrolo, Jones Márcio Vieira e deputada estadual Ana Caroline Campagnolo (PL);
– 02 de abril, às 13h – Márcia Santos, Janaína da Veiga Coutinho, Charlene Prebianca Borba e Helena Conorati.
