Nesta terça-feira (17/3), a Prefeitura de Joinville encaminhou para tramitação na Câmara de Vereadores os Projetos de Lei que asseguram a Revisão Geral Anual (RGA) aos vencimentos dos servidores do município.
“Nosso objetivo foi construir uma proposta que, além de repor as perdas inflacionárias de forma imediata e em parcela única, demonstrasse nosso respeito aos servidores. Esta é uma forma de reconhecimento ao trabalho de quem faz a cidade acontecer, respeitando sempre a saúde financeira do município”, afirma a vice-prefeita Rejane Gambin, que coordenou a negociação com a categoria.
A proposta estabelece a reposição de 3,81%, valor total do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no período de março de 2025 a fevereiro de 2026, a ser pago em parcela única a partir dos vencimentos referentes ao mês de março, que é a data-base do funcionalismo público municipal.
O reajuste será aplicado aos vencimentos dos servidores públicos municipais do Executivo e Legislativo, bem como aos subsídios do prefeito, vice-prefeita e vereadores.
No que se refere ao auxílio-alimentação, os servidores do Poder Executivo terão um aumento total de 10%. O índice contempla a reposição da inflação do período acrescida de ganho real.
Já para os servidores do Poder Legislativo, o auxílio-alimentação será reajustado pelo índice total da inflação, considerando que, em 2025, a categoria já recebeu reajuste no valor global do benefício.
A partir de agora, os Projetos de Lei passam a tramitar na Câmara de Vereadores, sendo discutidos pelas Comissões para posterior apreciação no Plenário. Se aprovadas, as Leis seguem para sanção do prefeito com vigência imediata.
Piso Salarial Nacional do Magistério
Em conformidade com a legislação federal, a Prefeitura também protocolou o Projeto de Lei que revisa os níveis de vencimento dos servidores do magistério. A medida visa adequar a remuneração da categoria ao Piso Salarial Profissional Nacional da Educação Básica, conforme a Medida Provisória 1334/2026.
Com isso, Joinville assegura que nenhum profissional que atue no magistério com carga horária de 40 horas semanais tenha salário inferior a R$5.130,63, que é o valor estabelecido como piso para a categoria em nível nacional.
