A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou nesta semana um projeto de lei que autoriza a Justiça a determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em situações de violência doméstica consideradas de alto risco. A proposta segue agora para análise do Senado Federal do Brasil.
O texto prevê que o monitoramento eletrônico poderá ser aplicado quando houver risco atual ou iminente à vida, à integridade física ou psicológica da vítima, assim como de seus dependentes. A medida também deverá ser priorizada nos casos em que houver descumprimento de medidas protetivas já determinadas judicialmente.
A proposta altera dispositivos da Lei Maria da Penha, ampliando os mecanismos de proteção às vítimas de violência doméstica. Pelo projeto, caso o juiz determine o encerramento do monitoramento, a decisão deverá ser formalmente justificada.
Outro ponto previsto é a entrega de um dispositivo de rastreamento à vítima. O equipamento emitirá alerta automático para a mulher e também para a polícia caso o agressor se aproxime de áreas proibidas por decisão judicial.
Em municípios onde não há comarca instalada, a medida poderá ser aplicada pelo delegado de polícia responsável pelo atendimento local. Nesses casos, a decisão deverá ser comunicada ao Ministério Público e ao Judiciário em até 24 horas.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que, em 2024, cerca de 50% dos feminicídios registrados no país ocorreram em cidades com até 100 mil habitantes. No mesmo período, apenas 5% dos municípios brasileiros contavam com delegacias especializadas de atendimento à mulher, enquanto cerca de 3% possuíam casas-abrigo destinadas a vítimas de violência.
O projeto busca ampliar a resposta rápida das autoridades em situações de ameaça e reforçar a proteção de mulheres em situação de vulnerabilidade.
