Três casas foram demolidas pela Prefeitura de Joinville na manhã desta quinta-feira (26), na comunidade Rio Velho, localizada no bairro Ulysses Guimarães, na zona Sul da cidade. A ação foi realizada pela Secretaria de Meio Ambiente (Sama), com apoio da Guarda Municipal e da Polícia Militar.
Nos imóveis, segundo moradores, viviam três famílias. Eles relatam que a demolição ocorreu sem aviso prévio e que as residências foram derrubadas com o uso de máquinas, sem a apresentação antecipada de qualquer documento oficial.
Conforme os relatos, a ordem de demolição teria sido apresentada apenas após as casas já terem sido destruídas, no momento da lavratura do termo.
Processo de regularização
Moradores relatam que a comunidade participa de um processo de regularização acompanhado por equipe técnica. A área também está inserida em um Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad), etapa exigida pelo próprio município para viabilizar a regularização fundiária.
De acordo com os moradores, restavam dois documentos para a conclusão do processo: a carta de anuência da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e os estudos hídricos necessários para obtenção de outorga junto à Companhia Águas de Joinville.
“Ninguém quer ficar na irregularidade. Estamos trabalhando e correndo atrás dos documentos para regularizar”, disse outro morador.
A vereadora Vanessa da Rosa acompanhou a situação no local e criticou a ação do Executivo municipal.
“O Prad é um pré-requisito para que o Reurb aconteça. As famílias entram no projeto, cumprem as exigências e depois perdem suas casas. É uma lógica perversa”, declarou.
A prefeitura de Joinville emitiu uma Nota sobre a ação
Confira na íntegra
A Prefeitura de Joinville, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, realizou nesta quinta-feira (26/2) a demolição de três construções em Área de Preservação Permanente no bairro Ulysses Guimarães. Não havia pessoas morando nos imóveis.
A Secretaria de Habitação informa que há um processo de Reurb em análise na região, ainda não concluído. Contudo, destaca-se que a Reurb permite a regularização dos lotes, mas não autoriza a construção de imóveis em Áreas de Preservação Permanente, como é o caso das construções demolidas nesta semana. Para a construção, toda edificação deve ter alvará de construção emitido pela Secretaria de Meio Ambiente.
A Guarda Municipal faz o monitoramento constante das áreas do Município e de áreas de preservação permanente, a fim de evitar ocupações irregulares, conforme o que dispõe o Decreto 36.070/2019. Também participaram da ação as secretarias de Meio Ambiente, Assistência Social, Infraestrutura Urbana, Habitação e Polícia Militar.
Ainda nesta quinta-feira, a Secretaria de Meio Ambiente realizou a demolição de outras três construções sem moradores no bairro Morro do Meio, desta vez, por estarem em área do município.
