Um novo projeto de lei complementar apresentado na CVJ busca endurecer a fiscalização sobre a fiação abandonada nas ruas da cidade.
A proposta, de autoria do vereador Adilson Girardi (MDB), sugere uma alteração no Código de Posturas (Lei Complementar nº 84/2000) para exigir que as prestadoras de serviços de telefonia realizem a remoção imediata de cabos soltos ou inutilizados.
De acordo com o texto do PLC nº 5/2026, o descumprimento da norma poderá resultar em multas administrativas que variam entre 5 e 20 Unidades Padrão Municipais (UPMs). Em valores atuais, a sanção financeira oscilaria entre R$ 2 mil e R$ 9 mil.
O diferencial da proposta é a severidade da punição: a multa poderá ser aplicada individualmente para cada ponto de fiação solta identificado.
A iniciativa surge como resposta direta a incidentes graves ocorridos recentemente, como o caso de um motociclista que foi atingido no pescoço por cabos puxados acidentalmente por um ônibus. Embora o debate sobre o compartilhamento de postes não seja inédito — tendo sido pauta de discussões em maio do ano passado e em legislaturas anteriores —, o projeto de Girardi foca na esfera administrativa e de posturas urbanas.
Próximos Passos
O projeto agora deve seguir para análise das comissões temáticas da Câmara antes de ser votado em plenário.
