O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e o município de Guaramirim, no norte do Estado, formalizaram nesta quinta‑feira, 5 de fevereiro, a doação do prédio que abrigou o antigo fórum da comarca.
A solenidade, realizada na Prefeitura Municipal, consolidou a cooperação institucional entre os entes públicos e destinou o imóvel ao atendimento de demandas coletivas. A partir de agora, o local passará a abrigar a Secretaria Municipal de Educação.
A história do prédio remonta ao início da década de 1980. Em 1983, o município de Guaramirim doou ao Poder Judiciário um terreno com área de 1.286,23 metros quadrados, localizado na Rua 28 de Agosto, viabilizando a construção do primeiro fórum da comarca.
A edificação, construída pelo Judiciário, possui dois pavimentos e área total de aproximadamente 430 metros quadrados, tendo sido inaugurada em 28 de setembro de 1984, durante a gestão do então presidente do TJSC, desembargador Eduardo Pedro Corrêa da Cunha. Na época, estava à frente da comarca o juiz Irineu Bianchi.
Em sua manifestação durante a entrega da estrutura, o presidente do TJSC, desembargador Francisco Oliveira Neto, destacou o vínculo histórico entre o Judiciário e a cidade:
“É importante dizer que o Poder Judiciário de Santa Catarina quer, sim, seguir na comunidade; nós queremos contribuir para o desenvolvimento das cidades, e é isso que acontece no dia de hoje. Nós temos certeza de que, quando for o momento de o Judiciário ampliar as suas instalações em Guaramirim, eu não tenho dúvida nenhuma de que o município e o Estado de Santa Catarina, obviamente, não faltarão ao nosso apelo.
De momento, o que nós podemos fazer para contribuir é devolver esse imóvel para que o município retome o uso em favor da sociedade de Guaramirim”, ressaltou ao falar do prédio que, por mais de duas décadas, abrigou as atividades judiciais locais e, posteriormente, passou a ser utilizado pela Justiça Eleitoral e gradualmente foi desativado.
Atualmente, o fórum da comarca de Guaramirim funciona em prédio inaugurado a partir de iniciativa adotada em 1999, quando, atendendo à solicitação da então juíza Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, o município realizou nova doação de área, desta vez com 5.000 metros quadrados, localizada na Rua João Sotter Corrêa.
No local, foi construído o Fórum Desembargador Maurílio da Costa Coimbra, inaugurado em 8 de agosto de 2008 pelo então presidente do TJSC, desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Filho — pai do atual presidente do TJSC —, marcando uma nova etapa para a Justiça em Guaramirim.
Durante a cerimônia de entrega do antigo prédio do fórum, o juiz Danilo Silva Bittar, em atuação na direção do foro da comarca de Guaramirim, enfatizou o significado do feito.
“Esse ato demonstra, mais uma vez, que a harmonia e a cooperação entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário não são apenas princípios constitucionais abstratos, mas práticas concretas que se traduzem em benefícios diretos para a sociedade. Concluo reafirmando que o Poder Judiciário permanece à disposição para atuar com responsabilidade, transparência e espírito colaborativo, sempre em favor do interesse público, fortalecendo as instituições em benefício dos jurisdicionados.”
A destinação do imóvel também foi destacada pelo presidente da OAB, subseção de Jaraguá do Sul, Eduardo Follmann.
“A entrega deste imóvel pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina ao município de Guaramirim simboliza muito mais do que a cessão de um bem público; representa o compromisso concreto com a eficiência da administração pública, com a cooperação entre as instituições e, sobretudo, com a melhoria do atendimento à população, que é o verdadeiro destinatário de toda a ação estatal.
A OAB de Santa Catarina acredita firmemente que o fortalecimento das estruturas públicas e o diálogo institucional são caminhos indispensáveis para a promoção da cidadania, do acesso à Justiça e do interesse coletivo”, ressalta.
Os deputados estaduais Maurício Peixer e Antídio Lunelli também marcaram presença, ressaltando, em breves manifestações, a importância da parceria entre os poderes no município. Ao final da solenidade, as autoridades procederam à assinatura do termo de doação do antigo prédio do fórum de Guaramirim ao município.
Estiveram presentes no ato solene o desembargador Artur Jenichen Filho, corregedor‑geral do Foro Extrajudicial, e o juiz‑corregedor Maximiliano Losso Bunn, do Núcleo IV – Extrajudicial.
O desembargador Artur Jenichen Filho iniciou sua carreira na magistratura na comarca de Guaramirim, onde atuou por cinco anos como juiz substituto e por três anos como juiz titular, sendo lembrado pela proximidade com a comunidade local.
Também participaram da solenidade a juíza auxiliar da Presidência Maira Salete Meneghetti; os juízes auxiliares da Presidência Fernando Rodrigo Busarello e Rafael Maas dos Anjos; o juiz Rafael Fleck Arnt, da Coordenadoria de Magistrados; o diretor‑geral administrativo do TJSC, Alexsandro Postali; o diretor de Engenharia e Arquitetura do TJSC, Everton William Tischer; o chefe da Casa Militar, coronel José Ivan Schelavin; a chefe de gabinete da Presidência do TJSC, Mariana Mafra Carlini; e a promotora de justiça Ana Carolina Ceriotti, além de autoridades municipais e regionais.
