A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou o Projeto de Lei Ordinária 212/2023, que agora se tornou a Lei nº 9.560 na cidade, garantindo aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) o acesso fácil e transparente à lista de medicamentos disponíveis e em falta nos postos de saúde da região.
O projeto, proposto pelo médico e vereador Cassiano Ucker e co-assinado pelos demais parlamentares, recebeu a sanção do prefeito Adriano Silva ontem (18).
A nova legislação complementa a Lei Ordinária 6.504, de 29 de julho de 2009, introduzindo um novo artigo que requer que o Poder Executivo disponibilize, por meio do Portal da Transparência do município, a relação de medicamentos na rede Municipal de Saúde.
Essa lista conterá informações sobre os locais com estoque atualizado para a obtenção dos medicamentos, além da relação dos itens em falta na rede Municipal de Saúde, acompanhada da previsão de sua reposição.
A lei estipula a atualização dessas informações de forma semanal.
O vereador Cassiano Ucker justificou o projeto com o objetivo de aliviar o atendimento nas farmácias das Unidades Básicas de Saúde da Família, evitando deslocamentos desnecessários dos cidadãos.
Ele também ressaltou a importância de reduzir custos e minimizar a exposição dos munícipes à contaminação, considerando que as UBSFs são ambientes propícios à transmissibilidade de doenças.
É importante ressaltar que uma versão anterior do projeto, discutida em 2022, foi vetada pelo prefeito Adriano Silva em setembro.
Na ocasião, o Plenário manteve o veto argumentando um equívoco no texto, que indicava uma atualização “diária” ao invés da periodicidade “semanal”, conforme aprovado pelos vereadores.
Agora, com o ajuste feito, a proposta foi novamente submetida e recebeu aprovação, culminando na recente sanção da lei.
