A Comissão de Saúde da Câmara de Joinville realizou, na tarde desta quarta-feira (10), uma reunião extraordinária para discutir a emissão de atestados médicos na rede pública municipal.
O debate foi solicitado pelo vereador Pastor Ascendino Batista (PSD), após relatos de cidadãos que procuram atendimento apenas para justificar faltas no trabalho.
Durante a reunião, a diretora da Secretaria Municipal de Saúde, Amanda Nunes, apresentou dados sobre a emissão de atestados nas três Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Joinville entre janeiro e setembro.
Foram entregues 405 mil atestados, uma média de 45 mil por mês ou 1.500 por dia.
Segundo Amanda, embora os números não indiquem, por si só, emissão inadequada, as segundas-feiras registram 31% mais atendimentos que a média dos outros dias, com 61% dessas consultas resultando em atestados.
A diretora informou ainda que há reuniões em âmbito estadual para discutir organização e possíveis estratégias para reduzir demandas exclusivas por atestados.
O vereador Pastor Ascendino Batista defendeu a criação de uma legislação municipal sobre o tema, inspirada em modelos de cidades como Chapecó e Curitiba, citando o descarte de medicamentos e o atendimento exclusivamente para emissão de documentos.
Já o vereador Neto Petters (Novo) lembrou que a regulamentação da atividade médica é atribuição do Conselho Regional de Medicina, mas se colocou à disposição para estudar as legislações citadas.
Proposta em tramitação
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa o Projeto de Lei 351/2025, de autoria de Pastor Ascendino Batista, que estabelece diretrizes para a emissão de atestados e declarações médicas ou odontológicas na rede pública de saúde, incluindo a criação da campanha “Atestado Responsável”.
A iniciativa busca combater fraudes e garantir seriedade no processo, sem dificultar o acesso legítimo, seguindo modelos já adotados em outras cidades brasileiras.
A relatoria do projeto na CCJ está a cargo de Mateus Batista (União).
