A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores de Joinville aprovou o parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar 63/2025, que institui o Programa Joinville Ruído Zero, voltado ao combate da poluição sonora provocada por carros e motocicletas.
A proposta estabelece um sistema integrado de prevenção, fiscalização e penalidades, que podem chegar a R$ 6,2 mil, conforme o horário e a gravidade da infração.
Multas mais altas
O texto original, de autoria do vereador Instrutor Lucas (PL), previa multas entre uma e três UPMs (Unidade Padrão do Município), equivalente a R$ 415,13 em dezembro.
No entanto, o parecer do vereador Neto Petters (Novo) elevou consideravelmente os valores:
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5 UPMs (R$ 2.075,65) – infrações entre 7h e 19h
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10 UPMs (R$ 4.151,30) – infrações entre 19h e 22h
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15 UPMs (R$ 6.229,50) – infrações entre 22h e 7h
As multas serão dobradas caso a irregularidade ocorra próximo a hospitais, clínicas ou casas de saúde.
Justificativa
Instrutor Lucas destaca que o excesso de ruído é um problema ambiental e social, afetando a saúde, o bem-estar e a ordem pública.
O programa busca reduzir perturbações causadas principalmente por escapamentos irregulares e veículos alterados.
Próximos passos
Após passar pela CCJ, o projeto segue para análise das comissões de Urbanismo, Finanças e Proteção Civil, antes de ir ao plenário.
Base técnica
O texto tem como referência:
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Resolução CONAMA 418/2009, que define os limites máximos de ruído por categoria de veículo;
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NBR 9.714/1999 da ABNT, que estabelece o método oficial de medição.
Um escapamento será considerado irregular se ultrapassar o limite de decibéis previsto pela norma federal.
Campanhas e ações
O “Joinville Ruído Zero” também prevê:
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Campanhas educativas sobre poluição sonora;
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Monitoramento tecnológico em vias públicas;
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Apreensão de veículos reincidentes até regularização do escapamento;
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Atuação integrada entre órgãos municipais, ambientais e de trânsito.
O objetivo é tornar a cidade mais silenciosa e garantir qualidade de vida à população.
