A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou, nesta segunda-feira (1º), uma Moção de Repúdio e a realização de uma audiência pública para discutir a proposta de criação do Parque Nacional das Serras do Araçatuba e Quiriri.
O projeto, que já avançou em Brasília e está sendo analisado pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo ICMBio, tem gerado preocupação entre agricultores de Joinville, Garuva e Campo Alegre.
A iniciativa é apresentada como forma de fortalecer a proteção da Mata Atlântica e dos mananciais da região.
Porém, municípios de Santa Catarina e do Paraná temem que novas restrições recaiam sobre áreas rurais que já estão dentro da APA Dona Francisca, onde produtores enfrentam limitações há décadas.
Origem da proposta
A criação do Parque Nacional foi formalizada em 16 de março de 2024, em Curitiba, quando a ministra Marina Silva recebeu um documento dos deputados estaduais Goura (PDT-PR) e Marquito (PSOL-SC).
O objetivo é estabelecer uma unidade de proteção integral para preservar trechos da Serra do Mar, áreas de Mata Atlântica e garantir segurança hídrica.
Desde então, o tema vem avançando em reuniões técnicas na capital federal. A área prevista inclui municípios de Tijucas do Sul e Guaratuba (PR), além de Garuva, Joinville e Campo Alegre (SC), com foco na proteção de campos de altitude, florestas ombrófilas, espécies endêmicas – como o sapinho-do-Quiriri – e áreas de recarga hídrica.
O que muda com a criação do Parque Nacional
Pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), Parques Nacionais são unidades de proteção integral, o que significa:
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somente uso indireto dos recursos naturais;
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restrições a atividades agrícolas e pecuárias;
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necessidade de regularização fundiária com indenizações ou reassentamentos;
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regras mais rígidas do que unidades de uso sustentável.
Essas exigências causam apreensão entre agricultores e empreendedores locais, que temem perda de áreas, novas restrições e insegurança jurídica.
APA Dona Francisca já impõe restrições
A região faz parte da APA Dona Francisca, criada para conciliar conservação com a presença humana. O Plano de Manejo aponta:
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predominância da agricultura familiar;
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pouco avanço na infraestrutura ao longo das décadas;
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conflitos entre normas ambientais e viabilidade econômica;
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pedidos dos produtores por incentivos à preservação em vez de mais restrições.
Com um Parque Nacional sobreposto, as limitações podem se tornar ainda maiores.
Moção de Repúdio e audiência pública
No dia 26 de novembro, o vereador Wilian Tonezi (PL) levou o assunto à tribuna da Câmara de Joinville. Já nesta segunda-feira (1º), dois passos foram aprovados:
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Moção de Repúdio à criação do Parque Nacional Araçatuba–Quiriri;
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realização de audiência pública para debater o tema com autoridades e comunidade.
A audiência ocorrerá no dia 15 de dezembro, às 19h30, na Sociedade Rio da Prata, no Quiriri.
Segundo Tonezi, “a preservação é importante, mas não se pode ignorar quem vive e produz nessas áreas há gerações. É preciso diálogo, transparência e respeito às famílias rurais.”
Quem será convidado
A Câmara vai convidar representantes dos três níveis de governo:
Governo Federal:
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Ministério do Meio Ambiente
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ICMBio (presença obrigatória)
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Ibama
Parlamentares:
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senadores, deputados federais e estaduais de SC e PR
Executivos e Legislativos:
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prefeituras e câmaras de Joinville, Garuva, Campo Alegre, Tijucas do Sul e Guaratuba
Governos Estaduais:
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órgãos ambientais e agricultura de SC e PR
Sociedade Civil:
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associações de agricultores, moradores e turismo rural
Um debate sobre equilíbrio
A possível criação do Parque Nacional reacende um debate antigo: como conciliar preservação ambiental com a permanência digna de famílias rurais? A situação é ainda mais delicada na região do Quiriri, que já enfrenta restrições da APA Dona Francisca há anos.
Para Tonezi, a audiência será um marco:
“É o momento de ouvir quem nunca foi ouvido nesse processo: as famílias que moram, trabalham e preservam o Quiriri.”
