A Câmara Municipal de Garuva, no Norte de Santa Catarina, analisa um projeto de lei que pode elevar o salário do prefeito para R$ 42.390,00, valor superior ao recebido pelos chefes do Executivo de todas as capitais brasileiras.
O Projeto de Lei é de autoria dos vereadores Reginaldo Mews Rosa (PL) e Helena Aparecida Costa Chaves, ambos da Mesa Diretora e aliados do prefeito Tino Bitencourt (PL).
Salário acima de capitais e próximo ao teto constitucional
O texto altera a Lei Ordinária e aproxima o subsídio do prefeito ao teto constitucional, equivalente ao salário de um ministro do STF, atualmente em R$ 46.366,19.
Se aprovado, o valor em Garuva superará, por exemplo, o salário do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), que recebe R$ 38.039,38, e ficará a menos de R$ 4 mil da remuneração do presidente da República.
Justificativas apresentadas pelos autores
Na exposição de motivos, os vereadores afirmam que o reajuste busca:
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adequar a remuneração do Executivo municipal aos padrões nacionais;
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garantir conformidade com o teto constitucional;
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responder a demandas administrativas apresentadas por servidores;
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atender a um pedido protocolado pela classe médica em 21 de outubro, que sugeria revisão das políticas remuneratórias do município.
Prefeitura nega autoria
Em nota, a Prefeitura de Garuva afirmou que não é autora da proposta e que todas as justificativas estão contidas no projeto, de iniciativa exclusiva dos vereadores.
O Executivo declarou ainda que a responsabilidade por estudos de impacto orçamentário é da Câmara e que a associação entre o pedido da classe médica e o aumento salarial “foi feita pelos autores do projeto, não pelo Executivo”.
Prefeito diz que não participou, mas assinou documento técnico
Em vídeo divulgado nesta quarta-feira, o prefeito Tino Bitencourt afirmou que não participou da elaboração do projeto e pediu publicamente que os vereadores retirem a proposta.
Apesar da declaração, documentos anexados ao processo mostram que o prefeito assinou a Declaração do Ordenador de Despesas, datada de 14 de novembro de 2025 — etapa obrigatória para qualquer projeto que gere aumento de despesa.
A assinatura confirma que há disponibilidade orçamentária e que o reajuste não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, permitindo que o projeto avance na Câmara.
Projeto também prevê abono de Natal
O vereador Reginaldo Mews Rosa também apresentou um Projeto que autoriza o pagamento de um abono natalino de R$ 3.300,00 aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal.
O pagamento seria realizado em dezembro, em parcela única.
