Em sessão extraordinária realizada na noite de quarta-feira (15), a Comissão de Economia da Câmara de Joinville aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 109/2024, que autoriza a implantação de estacionamento rotativo pago nas vias públicas da cidade.
Com a conclusão da análise das comissões, o texto segue agora para votação em plenário.
O projeto, enviado pelo prefeito Adriano Silva (Novo) no ano passado, prevê a concessão do serviço à iniciativa privada por até 20 anos.
Segundo a justificativa do Executivo, a gestão municipal seria “operacionalmente inviável” devido à necessidade de uma equipe que atualmente não existe no quadro de servidores.
O modelo proposto permitirá a utilização de tecnologias modernas e a realocação de agentes de trânsito para atividades-fim.
A relatora do parecer na Comissão de Economia, vereadora Vanessa Venzke Falk (Novo), que já havia analisado a matéria em Urbanismo, recomendou a aprovação do projeto.
O parecer contou com votos favoráveis de Franciel Iurko (MDB) e Kiko da Luz (PSD).
Principais pontos do projeto:
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A concessionária será responsável pela implantação, operação e manutenção do sistema;
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Tarifas serão definidas por decreto e por processo licitatório;
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Vagas incluirão áreas especiais para farmácias, hospitais, táxis e carga/descarga;
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Isenções serão concedidas a veículos oficiais, polícia, bombeiros e serviços essenciais;
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Multas por permanência além do tempo permitido serão aplicadas pelo poder público.
Ainda não há data definida para a votação em plenário, mas o projeto pode ser incluído em uma das sessões ordinárias da próxima semana, realizadas de segunda a quarta-feira.
