A Prefeitura pode passar a apoiar a realização de festas tradicionais, fornecendo estrutura e serviços públicos.
O Projeto de Lei Ordinária nº 146/2025 foi aprovado nesta terça-feira (15) pela Comissão de Finanças.
De autoria da vereadora Vanessa Venzke Falk (Novo) e com relatoria de Érico Vinicius (Novo), o projeto justifica:
“Festas tradicionais representam manifestações culturais ou folclóricas que preservam os costumes regionais, sendo caracterizadas por sua repetição ao longo do tempo, transmissão entre gerações, identidade própria e reconhecimento pela comunidade.”
Para receber apoio, as festas devem estar reconhecidas nos termos do artigo 1º da Lei Complementar nº 291/2008.
Segundo Vanessa Falk:
“Ao apoiar iniciativas promovidas pelas comunidades locais, o município contribui para a valorização do patrimônio imaterial, o fortalecimento da identidade cultural e o estímulo ao turismo e à economia”.
A proposta está em conformidade com a Política Nacional de Turismo (Lei nº 11.771/2008) e com as diretrizes do Plano Municipal de Turismo (Lei nº 9.453/2023), reforçando o compromisso do município com a preservação cultural e o desenvolvimento turístico.
