O Projeto de Lei 129/2024, que propõe a implementação do estacionamento rotativo pago em vias públicas de Joinville, recebeu parecer favorável da Comissão de Urbanismo nesta terça-feira (14).
A proposta, enviada pelo prefeito Adriano Silva (Novo), prevê que o serviço seja concedido à iniciativa privada por até 20 anos.
De acordo com a justificativa do prefeito, a gestão direta do estacionamento pelo município seria “operacionalmente inviável”, devido à falta de equipe disponível.
O projeto aponta que o modelo privado permitirá a utilização de tecnologias modernas e a realocação de agentes de trânsito para outras atividades.
A relatora da comissão, vereadora Vanessa Venzke Falke (Novo), recomendou a aprovação do texto, recebendo apoio de Franciel Iurko (MDB).
Wilian Tonezi (PL) optou por se abster.
Durante a discussão, Iurko e Tonezi destacaram a necessidade do estacionamento rotativo, principalmente na região central.
Porém, Tonezi ressaltou que o projeto deveria detalhar os valores da cobrança e criticou a Prefeitura por não fiscalizar o estacionamento rotativo gratuito atualmente existente.
Principais pontos do projeto:
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Concessionária será responsável pela implantação, operação e manutenção do sistema;
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Tarifas definidas por decreto e processo de licitação;
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Vagas específicas para farmácias, hospitais, táxis e carga/descarga;
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Isenções para veículos oficiais, forças de segurança e serviços essenciais;
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Multas aplicadas pelo poder público para quem ultrapassar o tempo máximo permitido.
Próximos passos
O projeto já recebeu aval das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças.
Agora, segue para análise da Comissão de Economia antes de ser votado em Plenário.
Os detalhes operacionais, como valores, zonas de abrangência e horários de funcionamento, deverão ser definidos posteriormente por decreto.
