Na sessão da Comissão de Urbanismo desta terça-feira (16), o vereador Pastor Ascendino Batista (PSD) relatou que motoristas de guincho têm sido multados ao trafegar na faixa exclusiva de ônibus, mesmo estando autorizados pelo Decreto nº 48.720/2022.
Segundo o parlamentar, as autuações vêm sendo aplicadas por agentes de trânsito e policiais.
“Isso acontece constantemente. Eles se defendem, mas o recurso é negado”, afirmou.
De acordo com a Resolução nº 970 do Contran, os guinchos podem circular pelo corredor desde que estejam com o giroflex ligado durante a prestação de serviço.
Não é necessário transportar um veículo no momento do deslocamento para ter direito ao uso da faixa.
O guincheiro Dolir Siqueira Moreira, que atua há dez anos no setor, reforçou o pedido para que a legislação seja respeitada.
“O que a gente pede não é muita coisa”, declarou.
Posição do Detrans
O Detrans informou que os 64 agentes de trânsito de Joinville foram orientados sobre a norma.
Entretanto, ressaltou que já houve casos de multa quando o guincho circulava com o giroflex desligado.
A Polícia Militar e a Guarda Municipal não enviaram representantes à reunião.
Encaminhamento
A comissão decidiu enviar um requerimento às forças de segurança para que reforcem a orientação sobre a autorização legal para circulação de guinchos nas faixas exclusivas de ônibus.
