A Justiça do Trabalho confirmou, em decisão definitiva, a condenação da Prefeitura de Joinville pelo desabamento do prédio Piazza Itália, ocorrido em fevereiro de 2019.
O imóvel abrigava a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (Sama) e desmoronou durante o expediente, deixando ao menos nove servidores feridos.
O processo foi movido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Catarina, por meio da procuradora Ana Carolina Martinhago Balam.
De acordo com o inquérito, funcionários já haviam alertado a administração municipal sobre infiltrações, rachaduras e risco de queda do prédio, mas nenhuma providência foi tomada.
Com o esgotamento de recursos, a Prefeitura deverá pagar R$ 250 mil a título de dano moral coletivo.
O valor será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), corrigido pela taxa Selic.
Além da indenização, a decisão obriga o município a mapear, em até 90 dias, todas as edificações ocupadas por servidores públicos e terceirizados.
Também será necessário comprovar, no prazo de 180 dias, que esses prédios oferecem condições seguras de uso e possuem resistência estrutural adequada.
O descumprimento acarretará multa de R$ 50 mil por unidade em situação irregular.
Segundo o acórdão, a condenação tem caráter punitivo e pedagógico, com o objetivo de reparar os danos já causados e prevenir que novos acidentes do tipo ocorram em prédios públicos da cidade.
