A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores analisa o Projeto de Lei nº 254/2025, de autoria da vereadora Tânia Larson (União Brasil), que prevê um incentivo especial para estimular a adoção de animais em situação de maior vulnerabilidade.
O relator é o vereador Kiko da Luz (PSD).
A proposta estabelece que cães e gatos com dez anos ou mais, ou que tenham doenças crônicas diagnosticadas, terão direito a atendimento veterinário vitalício pelo Centro de Bem-Estar Animal (CBEA), da Prefeitura de Joinville.
Serviços incluídos:
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Consultas médicas veterinárias;
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Acompanhamento preventivo e curativo;
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Tratamentos para garantir a saúde e qualidade de vida dos animais.
Não estão contemplados:
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Procedimentos estéticos;
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Tratamentos de acidentes causados pelo tutor.
Segundo Tânia Larson, o objetivo é estimular a adoção responsável de cães e gatos idosos ou com condições de saúde especiais, já que esses animais costumam ter mais dificuldade para encontrar um lar.
“Com a instituição desta política, o município não apenas assegura qualidade de vida aos animais que mais necessitam, mas também otimiza os recursos públicos, já que a adoção reduz o tempo de permanência no CBEA e libera vagas para novos resgates”, destacou a vereadora.
Foto: Mauro Schlieck / CVJ
