A Prefeitura encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto que prevê o leilão de 11 imóveis pertencentes ao município.
Os terrenos estão distribuídos em diferentes regiões da cidade, incluindo os bairros Boa Vista, Bom Retiro, Centro, Glória, Iririú, Saguaçu, Vila Nova e Zona Industrial Norte.
De acordo com a administração municipal, a proposta busca arrecadar recursos para financiar desapropriações necessárias a obras de infraestrutura.
O prefeito Adriano Silva (Novo) justificou que as áreas não possuem destinação de interesse público e, por isso, podem ser alienadas.
Caso a medida seja aprovada, a venda seguirá os critérios estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021.
O leilão será realizado com base em laudos técnicos de avaliação, que definirão o valor mínimo de cada imóvel.
O edital será publicado no site da Prefeitura e trará informações como descrição dos bens, preços mínimos, formas de pagamento e, se houver, a comissão do leiloeiro.
O processo poderá ocorrer de forma eletrônica ou presencial, mediante justificativa, e a receita será destinada a uma conta específica de Alienação de Bens do município.
Ainda não há prazo definido para a realização do certame.
