A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores de Joinville aprovou, nesta segunda-feira (30), o Projeto de Lei nº 124/2025, que cria gratificações para diretores e auxiliares de direção das unidades escolares da rede municipal, além de servidores que exercem funções de assessoramento pedagógico. A proposta integra o pacote da reforma administrativa encaminhado pela Prefeitura.
O parecer favorável ao projeto foi apresentado pelo vereador Lucas Souza (Republicanos). A proposta já havia sido debatida em audiência pública e, segundo o prefeito Adriano Silva (Novo), respeita os limites orçamentários do município, não gera ampliação no quadro de servidores e busca valorizar a atuação de cargos estratégicos na área da educação.
COMO FICAM AS GRATIFICAÇÕES
A gratificação para diretores será calculada com base na capacidade máxima de atendimento de alunos da unidade escolar, utilizando como valor de referência R$ 4.419,58. Os percentuais variam de acordo com o porte da escola:
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Até 300 alunos: 40%
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De 301 a 600 alunos: 60%
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De 601 a 999 alunos: 80%
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Acima de 1.000 alunos: 100%
Já os auxiliares de direção receberão 50% do valor da gratificação do diretor da respectiva unidade escolar.
OUTROS PONTOS DO PROJETO
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A gratificação será reajustada conforme os índices e datas dos reajustes concedidos aos servidores municipais.
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Não será incorporada ao salário e não terá impacto previdenciário.
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O benefício será suspenso caso o servidor deixe a função de direção ou assessoria.
RESPONSABILIDADE FISCAL
O relatório da CCJ destaca que o projeto está em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, por manter a natureza transitória da gratificação, evitar a criação de despesas permanentes e não comprometer o fundo previdenciário.
A proposta segue agora para análise das comissões de Finanças e de Educação. Após aprovação nessas instâncias, será encaminhada ao plenário para votação final.
