Na sessão desta terça-feira (27), o Plenário da Câmara de Vereadores de Joinville aprovou o projeto que regulamenta a ocupação da Área de Expansão Urbana Sul.
A mudança, que altera o zoneamento da região atualmente classificada como zona rural, visa impulsionar o desenvolvimento econômico em um ponto estratégico: entre as rodovias BR-101 e BR-280, e nos limites com os municípios de Araquari e Guaramirim.
Com potencial para se tornar um polo logístico-industrial, a região passará a integrar oficialmente a macrozona urbana da cidade, adicionando 32 km² ao perímetro urbano assim que a lei for sancionada e publicada no Diário Oficial do Município.
A proposta, contida no Projeto de Lei Complementar 36/2023, recebeu ajustes finais na Comissão de Urbanismo, a partir de parecer do vereador Lucas Souza (Republicanos), que sugeriu alterações em índices urbanísticos específicos.
O projeto ainda precisa seguir algumas etapas.
Primeiramente, será feita a redação final com as mudanças aprovadas.
Em seguida, o texto passará por uma segunda votação no Plenário.
Caso aprovado, será transformado em autógrafo de lei e enviado ao prefeito Adriano Silva (Novo), que poderá sancioná-lo.
A lei entrará em vigor com a publicação no Diário Oficial.
Há, no entanto, a possibilidade de vetos por parte do prefeito.
Nesse caso, o texto retorna à Câmara, que poderá manter ou derrubar o veto após análise.
A transformação da área em zona urbana deve promover uma mudança gradual do atual cenário rural.
A expectativa é de que a região seja ocupada, prioritariamente, por parques industriais, além de comércio, serviços e até instituições de ensino, como universidades — inclusive há previsão de aproveitamento do terreno da UFSC localizado na curva do Arroz.
O principal argumento a favor do projeto é a aproximação de empregos para os moradores da Zona Sul, que hoje precisam se deslocar até 38 km diariamente até a Zona Industrial Norte.
Segundo Lucas Souza, o impacto do projeto para o desenvolvimento de Joinville será significativo a médio e longo prazo:
“Hoje, mais de 70% dos empregos da cidade estão concentrados na zona norte. Com essa mudança, vamos começar, aos poucos, a transformar essa realidade. A Zona Sul, historicamente um bairro-dormitório, terá uma melhora na qualidade de vida, ao permitir que as pessoas trabalhem mais perto de casa.”
Detalhes do zoneamento
A nova Área Urbana de Desenvolvimento Econômico (AUDE), com 32 km², será dividida em três zonas:
Zona Oeste da BR-101
Permitirá todos os usos, exceto o residencial.
O tamanho mínimo dos terrenos será de 5 mil m², com possibilidade de redução para 1 mil m² mediante outorga onerosa do direito de construir, conforme proposto por Lucas Souza.
Entre a BR-101 e a Rua Santa Catarina
Aqui, o uso residencial será permitido, mas com restrições que desencorajam empreendimentos habitacionais em condomínio, tanto horizontais quanto verticais.
O tamanho mínimo dos lotes será de 1 mil m², podendo ser reduzido para 400 m² com outorga onerosa.
Na proposta original da Prefeitura, o mínimo era de 1,5 mil m².
Leste da Santa Catarina e BR-101 (próximo aos morros do Itinga)
Essa região será uma zona de transição ambiental, com foco na preservação. Os lotes terão tamanho mínimo de 1 mil m², com possibilidade de redução para 400 m² via outorga.
A taxa de ocupação será de 30%, e o coeficiente de aproveitamento de 0,5.
Ou seja, um terreno de 1 mil m² pode ter no máximo 300 m² de área construída no solo e até 500 m² somando os andares.
