Na reunião da comissão de urbanismo desta terça-feira (29), os vereadores debateram o processo de revisão do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra Dona Francisca.
O vereador Diego Machado (PSD) propôs a discussão.
No encontro, o parlamentar argumentou que é necessário um entendimento de como será o trabalho da revisão do plano nos próximos meses.
Machado contou que recebe demandas de problemas na área de proteção, especialmente de impossibilidade de regularização fundiária.
Por conta disso, o vereador questionou sobre a possibilidade de alteração do mapa da área de proteção para a retirada das áreas urbanas consolidadas, como a região do Mildau.
Conforme explicação de representantes da Secretaria de Meio Ambiente, a área de proteção ambiental permite áreas urbanas e uma eventual modificação do mapa precisaria ser feita por meio de projeto de lei.
Ainda de acordo com explicação da Secretaria de Meio Ambiente, o plano de manejo é um documento técnico que visa desenvolver ações para o desenvolvimento sustentável e também a proteção dos recursos naturais.
