Durante a Comissão de Urbanismo desta semana na Câmara de Joinville, o Presidente da CVJ Diego Machado apresentou uma sugestão: que a discussão sobre a revisão do Plano de Manejo da APA Dona Francisca aconteça na CVJ.
O fato veio após uma preocupação com a discussão do plano de manejo da Área de Preservação Permanente (APA) Dona Francisca.
Este estudo é realizado a cada 10 anos pela Prefeitura para manutenção das regras existentes ou para realizar alterações em alguns pontos, mas sempre preservando o equilíbrio entre sociedade e meio ambiente.
No entanto Diego levantou a questão de que não se sabe ao certo como é feito este estudo e os prazos.
A função da APA é manter áreas preservadas em determinados lugares.
No entanto Diego lembrou em sua fala que alguns pontos precisam ser revisados, uma vez que locais onde existe vida urbana há muitos anos ainda sejam considerados de preservação permanente.
“Temos além da APA, o código florestal, mata atlântica e o zoneamento da cidade que dão condições de preservação. Acho que é importante revisar alguns pontos onde existe a APA, pois isso trava por exemplo questões burocráticas como regularização fundiária, instalação de energia elétrica, serviços básicos do município, em locais onde já existem moradores antes mesmo da criação da área”, destacou.
Por esta questão ele apresentou requerimento verbal para que representantes da SAMA (Secretaria de Meio Ambiente), da empresa contratada que está fazendo o estudo apresentem a forma com está sendo conduzido este trabalho.
“Nós precisamos entender como isso está acontecendo e quais locais serão apontados na área da APA.
Creio que possamos fazer apontamentos para que regiões que hoje tem desenvolvimento social e que ainda sofrem essas sanções ambientais. Entendo que a cidade tem condições de fiscalização no segmento ambiental para manter o bioma em harmonia”, disse.
Além da SAMA e da empresa contratada, Diego convidou para essa apresentação o conselho gestor da APA Dona Francisca, as associações de moradores do Mildau, do Quiriri e Rio da Prata, além da Procuradoria do Município para saber como está sendo feito o plano de manejo e o calendário das atividades.
“Queremos discutir como está sendo feito e o calendário e não o plano adotado”, explicou.
A discussão está marcada para acontecer no próximo dia 29/10 a partir das 15h na Câmara de Vereadores de Joinville.
