Nesta quarta-feira, 8, o plenário do Senado aprovou o projeto do novo DPVAT, seguro obrigatório para indenizar pessoas que sofrem acidentes com veículos. Após passar pela Câmara dos Deputados, a proposta agora segue para a sanção do presidente Lula (PT).
Os senadores Espiridião Amin (PP), e Jorge Seif (PL) votaram contra. Ivete da Silveira (MDB) votou a favor
Denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT), o programa traz consigo mudanças significativas. Estima-se que o custo anual para os motoristas não ultrapasse os R$ 60, segundo projeções do Ministério da Fazenda.
Uma das principais alterações é a restrição no ressarcimento por assistências médicas e suplementares, abrangendo desde fisioterapia até medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses e próteses.
Agora, o reembolso só ocorrerá se o tratamento não estiver disponível pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade de residência da vítima do acidente.
Essa medida visa otimizar os recursos do seguro, garantindo um atendimento adequado às vítimas, especialmente considerando a estrutura já existente do SUS. A nova legislação busca uma gestão mais eficiente e justa dos recursos destinados à indenização de vítimas de acidentes de trânsito.
