O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou, nesta segunda-feira (1/4), uma notícia de fato (NF) para investigar a suposta negligência no atendimento médico prestado no Pronto Atendimento de Barra Velha a uma criança que faleceu devido a complicações decorrentes de dengue hemorrágica.
Segundo consta na NF, a menina, com apenas 4 anos de idade, foi atendida em três ocasiões no Pronto Atendimento municipal e liberada para retornar ao seu domicílio.
Após a última consulta, ela veio a falecer devido a complicações associadas à doença.
No procedimento, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barra Velha solicitou que a Secretaria Municipal de Saúde envie, em 48 horas, cópias de toda documentação referente aos atendimentos prestados à criança e forneça o nome e o cargo dos profissionais responsáveis pelos atendimentos.
Além disso, o órgão público deve encaminhar cópia da instauração do processo administrativo para apurar os fatos.
Na notícia de fato, o MPSC também requisitou que o Hospital e Maternidade Jaraguá, da cidade de Jaraguá do Sul, onde a criança foi transferida e veio a óbito, apresente integralmente cópias do prontuário médico referente ao caso da vítima, dentro de 48 horas.
Adicionalmente, foi solicitado à Delegacia de Polícia da Comarca de Barra Velha que instaure um inquérito policial para a apuração dos fatos, em um prazo de cinco dias.
O Promotor de Justiça Renato Maia de Faria, titular da 1ª Promotoria de Justiça, ao instaurar a NF, enfatizou que “o Ministério Público está empreendendo esforços para a completa elucidação dos fatos e a devida responsabilização, tanto no âmbito civil quanto no criminal.
Nesse contexto, é de ciência que o Município de Barra Velha tornou pública a informação de que está promovendo a instauração de sindicância para averiguar os eventos em questão.
Contudo, não impede tal providência, uma vez que outras medidas revelam-se imprescindíveis e urgentes”.
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