Coligação protocolou ação no TSE no sábado (19) alegando que uma rede de perfis usa o recurso de collab do Instagram para ampliar conteúdo pró-Flávio Bolsonaro e driblar a regra que proíbe recomendação de candidatos a quem não os segue.
A coligação que apoia a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou no sábado (19) uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral contra o senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, e o candidato a vice-presidente, Alfredo Gaspar (PL). O documento pede que a corte investigue uma rede de perfis do Instagram que, segundo a campanha, atua de forma coordenada para ampliar conteúdos ligados à candidatura do senador.
No centro da acusação está o recurso de collab do Instagram, que permite publicar um mesmo conteúdo no perfil de todos os usuários que aceitam a colaboração. Na prática, uma postagem passa a aparecer também para os seguidores de cada coautor. A coligação sustenta que a ferramenta estaria sendo usada para levar propaganda eleitoral a pessoas que não seguem os candidatos nem os partidos responsáveis pelas publicações.
A tese jurídica se apoia numa regra que entrou em vigor em 16 de agosto deste ano. Pela Resolução 23.732/2024, que alterou a norma de propaganda eleitoral na internet, as plataformas ficam proibidas de recomendar ou priorizar organicamente perfis e publicações de candidatos para quem não os segue. A restrição vale para as redes sociais, não para os candidatos, que seguem livres para publicar. O impulsionamento pago continua permitido dentro das regras da propaganda eleitoral. A ação argumenta que a distribuição via collab contorna esse limite, porque o alcance extra não vem do algoritmo, vem dos seguidores de terceiros.
O levantamento anexado aponta 1.826 collabs envolvendo 492 perfis. Do total, 1.334 publicações saíram entre 8 e 17 de setembro, alta de 271,1% em relação ao primeiro levantamento feito pela campanha. O relatório afirma ainda que 68,6% das collabs repetem os mesmos conjuntos de coautores, índice que era de 44,3% na análise anterior. Somados, os perfis reúnem 147,35 milhões de seguidores, embora o próprio documento ressalve que há sobreposição de públicos entre as contas.
Um dos exemplos citados é o do deputado federal Mario Frias (PL-SP), que soma 10 collabs, nove delas com o perfil @flaviobolsonaroapoio, conta que não integra a lista de perfis oficiais identificados dos candidatos. Para a coligação, o arranjo amplia o alcance do conteúdo do deputado para fora de sua própria base de seguidores. A campanha também identificou 74 contas oficiais de candidaturas envolvidas em 207 collabs na base original.
Além da distribuição, o documento trata de dinheiro. A ação diz que 11 perfis divulgam links de produtos relacionados à campanha na plataforma Shopee, e que nove deles integram a rede de collabs. Juntas, essas contas somam mais de 10 milhões de seguidores. Entre os itens listados está o chamado boné 22, vendido por cerca de R$ 59,90. O relatório também afirma que há publicações com conteúdo desinformativo e peças produzidas com inteligência artificial sem identificação.
O coordenador jurídico da campanha de Lula, Angelo Ferraro, resumiu o objetivo da ação. “A questão é saber se existe uma estrutura coordenada, com centenas de páginas atuando em conjunto, ampliando conteúdo eleitoral e utilizando mecanismos de monetização. Se essa estrutura existe e beneficia uma candidatura, é preciso saber quem a financia, quem a opera e qual é a dimensão desse benefício. É isso que a ação pede ao TSE que esclareça”, afirmou.
Como medida de urgência, a coligação pede que o TSE determine à Meta e à Shopee a preservação e o fornecimento de dados sobre os perfis, os responsáveis pelas contas e os links de venda, além da suspensão dos links e dos produtos. O prazo solicitado é de 48 horas, com multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. A campanha também requer informações à Câmara dos Deputados e ao Senado sobre funcionários e despesas dos gabinetes de Flávio Bolsonaro, Alfredo Gaspar e Mario Frias relacionadas a comunicação, produção de conteúdo e gestão de redes sociais.
No mérito, o pedido é mais severo: cassação dos registros ou diplomas de Flávio Bolsonaro e Alfredo Gaspar e declaração de inelegibilidade dos dois por oito anos.
A ação é o terceiro movimento do campo governista contra a estrutura digital da candidatura adversária neste ciclo eleitoral. Em 30 de julho, a Federação Brasil da Esperança já havia acionado o TSE contra Flávio, Mario Frias e o deputado Gustavo Gayer (PL-GO), pedindo a remoção de 90 publicações de 31 perfis com conteúdo gerado por inteligência artificial. Em 29 de agosto, a mesma coligação entrou com outra Ação de Investigação Judicial Eleitoral, dessa vez por suposto abuso de poder econômico na participação de Flávio na Festa do Peão de Barretos. Dias antes da ação de sábado, o departamento jurídico do PT havia mapeado uma rede de 324 perfis, base que foi ampliada no documento atual.
O ponto que a Justiça Eleitoral ainda terá de examinar é o vínculo. O próprio partido afirma querer esclarecer se as páginas de apoio são mantidas espontaneamente por eleitores ou se têm ligação com as candidaturas e com estruturas oficiais de campanha. Até que isso seja demonstrado, o que está nos autos é um padrão de repetição entre perfis, não uma ligação comprovada. A apresentação de uma Aije não significa que as acusações tenham sido aceitas.
A campanha de Flávio Bolsonaro e Alfredo Gaspar, o gabinete de Mario Frias, a Meta e a Shopee foram procurados e não se manifestaram. A ação agora segue para distribuição e análise no TSE, que deve decidir primeiro sobre os pedidos de urgência antes de abrir prazo para defesa.
