Foi protocolada na CVJ uma proposta para dar agilidade aos atendimentos de denúncias de maus-tratos a animais e otimizar o trabalho das equipes policiais.
O Projeto de Lei Complementar nº 47/2026, de Tânia Larson (União Brasil) e Instrutor Lucas (PL), busca solucionar gargalos operacionais por meio da criação de um fluxo de atendimento integrado, permitindo que, sempre que necessário, o órgão municipal responsável pela proteção animal seja acionado de maneira rápida e simplificada.
A medida atende a uma demanda frequente dos agentes de segurança pública (Polícias Militar e Civil e Guarda Municipal), que rotineiramente se deparam com animais atropelados, feridos, em situação de maus-tratos ou abandonados durante o patrulhamento.
Com o novo fluxo, agentes no local da ocorrência poderão enviar fotos, vídeos e localização em tempo real para a equipe técnica do município.
Um profissional ou médico-veterinário fará a triagem remota para orientar os procedimentos adequados, despachar equipe de resgate quando necessário e fornecer sua identificação funcional para registro no Boletim de Ocorrência.
“A proteção animal e a segurança pública não são objetivos conflitantes”, explica Tânia Larson, “a integração entre os serviços públicos permite que cada profissional atue dentro de sua área de competência, com maior eficiência e melhores condições para atender tanto a população quanto os animais envolvidos nas ocorrências”, destaca.
“A ideia do projeto é trazer mais eficiência e celeridade nas ocorrências envolvendo animais soltos em via pública”, ressalta o vereador Instrutor Lucas.
O protocolo abrange casos de suspeita de maus-tratos, abandono, acidentes ou animais feridos, aplicando-se também a situações em imóveis particulares onde haja indícios de negligência, garantindo que o caso receba a devida fiscalização.
