Em vídeo gravado à margem da rodovia em Balneário Camboriú, o deputado do PL culpa o governo federal pelo congestionamento no Litoral Norte. A repactuação do contrato de concessão travou em março e o protocolo assinado em junho ainda não virou aditivo.
O deputado estadual Carlos Humberto (PL) parou à margem da BR-101, em Balneário Camboriú, com a fila de veículos travada atrás dele, e gravou um vídeo para atribuir o congestionamento diário do Litoral Norte ao governo federal. “Isso aqui não é uma rua, muito menos uma avenida. Isso aqui é a BR-101, aqui no Litoral Norte do estado de Santa Catarina. Isso aqui é todos os dias”, diz ele na gravação, publicada no Instagram. No fim da fala, cravou a frase que dá o tom da peça: “É a vingança do Lula contra o povo catarinense.”
O mote do vídeo é a frustração com a repactuação do contrato de concessão da rodovia. “Eles prometeram o que iriam fazer e, no final do ano de 2026, o balde de água fria. Não aprovaram nada”, afirma o deputado, que é natural de Balneário Camboriú, foi vice-prefeito da cidade e disputa a reeleição na Assembleia Legislativa com o número 22.444.
Carlos Humberto diz que esteve em Brasília em 2023, 2024, 2025 e 2026, mais de uma vez por ano, levando alternativas para a rodovia, ainda que o tema não seja atribuição de um mandato estadual. Segundo ele, o governo federal marcou por três vezes a data para que o contrato de concessão fosse otimizado. As propostas que levou, ressalta, não são dele: partiram da associação de municípios da região e incluem terceiras pistas, novos acessos às cidades, a construção das marginais de Porto Belo até Balneário Piçarras, além de elevados e pontes.
O deputado também usa o peso econômico da região como argumento. Na conta dele, entre Florianópolis e Joinville vivem 6 de cada 10 catarinenses e se produz de 60% a 65% do PIB do estado, num trecho que reúne a capital catarinense do turismo, o maior parque temático da América Latina, o maior porto pesqueiro do continente e o maior centro logístico do país. “Pra andar 50 quilômetros em Santa Catarina hoje te leva duas horas, se não levar mais”, diz. “Quem é que paga a conta? Somos nós que temos que transitar todo dia nessa ruela.”
A BR-101 entre Palhoça e a divisa com o Paraná é administrada pela Autopista Litoral Sul, do grupo Arteris, dentro do chamado Corredor do Mercosul, que liga Curitiba a Palhoça e soma mais de 400 quilômetros de pista. A concessionária venceu o leilão em 9 de outubro de 2007 e assinou o contrato em 14 de fevereiro de 2008, com prazo de 25 anos. O vínculo atual, portanto, termina em 2033.
Na gravação, Carlos Humberto afirma que “quem fez a concessão da BR-101 sem exigir a construção de um metro de marginal, sem exigir a construção de uma ponte, de um elevado, foi o governo Lula em 2003”. O registro da ANTT mostra data diferente: o certame ocorreu em 2007 e o contrato foi assinado em fevereiro de 2008, no segundo mandato do presidente. A cobrança de pedágio no trecho começou em fevereiro de 2009.
A tentativa de destravar novas obras dentro desse contrato nasceu em dezembro de 2023, com a portaria do Ministério dos Transportes que autorizou a otimização de concessões rodoviárias: mais prazo em troca de investimentos antecipados. A concessionária protocolou sua proposta ainda em 2023, e o projeto chegou ao Tribunal de Contas da União em abril de 2025. O desenho previa esticar a concessão por mais 15 anos, até 2048, em troca de um pacote que chegou a ser estimado em R$ 13,6 bilhões e mais de 200 intervenções, entre faixas adicionais, marginais, pontes, viadutos e passarelas.
O primeiro balde de água fria veio em fevereiro deste ano, quando a ANTT apresentou ao Fórum Parlamentar Catarinense um plano de R$ 2,19 bilhões para 22 anos no trecho entre Biguaçu e Garuva, justamente o mais adensado. O senador Esperidião Amin (PP) classificou o número como deboche com Santa Catarina. Semanas antes, em janeiro, o ministro dos Transportes, Renan Filho, havia anunciado em solo catarinense a construção dos túneis do Morro dos Cavalos, em Palhoça, orçados em R$ 2,5 bilhões e bancados pelo pedágio da concessionária do trecho sul.
O golpe seguinte foi em 10 de março de 2026. Depois de mais de um ano de tratativas mediadas por uma comissão do TCU, o Ministério dos Transportes e a ANTT informaram por nota que não houve consenso com a concessionária sobre a repactuação. A Arteris afirmou que também buscou entendimento e que seguirá operando normalmente o trecho até o fim do contrato, em 2033. Sem o redesenho contratual, a ampliação estrutural da BR-101 Norte ficou sem caminho.
Em 26 de junho, ministério, ANTT, Autopista Litoral Sul e Arteris assinaram um protocolo de intenções para tentar recolocar o assunto de pé, com uma agenda de investimentos estimada em cerca de R$ 15 bilhões. O documento prioriza a reversão à União de 67 quilômetros da rodovia, os trechos conhecidos como Eixão e Morro dos Cavalos, para posterior transferência à concessão do trecho sul, o que viabilizaria mais de R$ 3 bilhões em obras e a execução dos túneis. O texto também prevê avaliar a conversão de multas da concessionária em investimentos na própria estrada.
O setor produtivo recebeu o protocolo com desconfiança. O presidente da Fetrancesc, Dagnor Schneider, resumiu o ceticismo dizendo que o que era otimização virou cooperação, que é difícil acreditar em avanços para o trecho norte dentro da concessão atual e que as obras previstas são insuficientes depois de dois anos de discussão.
Na prática, o protocolo é uma carta de intenções: não há termo aditivo assinado, e as obras estruturais cobradas pelas prefeituras do Litoral Norte, marginais, terceiras faixas, viadutos e novos acessos, continuam dependendo de decisão regulatória e das etapas legais previstas. Na legenda do vídeo, Carlos Humberto escreveu que fez a sua parte e que vai continuar cobrando soluções para a rodovia, e pediu voto para deputado estadual em 4 de outubro.
